"Dispõe sobre autorização de abertura de concurso público de provas e títulos para provimento de cargos de Juiz de Direito Substituto e constitui a Comissão de Concurso, com fundamento na Resolução nº 75/2009, do Conselho Nacional de Justiça – CNJ."
"Dispõe sobre o credenciamento de leiloeiros e corretores públicos e atualiza os procedimentos de leilão judicial eletrônico no Poder Judiciário do Estado do Acre."
"Altera a Resolução nº 27, de 05 de outubro de 2016, que fixa indicadores e metas institucionais e setoriais para a concessão da Gratificação por Alcance de Resultados – GAR no âmbito do Poder Judiciário Estadual e dá nova redação ao art. 3º da Resolução COJUS n.º 10, de 04 de agosto de 2014." - REVOGADA
"Institui e disciplina o Teletrabalho, no âmbito dos órgãos do Poder Judiciário do Estado do Acre."
"Regulamenta a realização de despesa de pequeno vulto por meio de Suprimento de Fundos e o uso do Cartão Corporativo de Pagamento a magistrados e servidores do Poder Judiciário do Estado do Acre."
"Institui e disciplina o Núcleo de Gerenciamento de Precedentes, no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado do Acre."
"Altera a Resolução n.º 154, de 02 de fevereiro de 2011, que 'Dispõe sobre as Unidades Jurisdicionais do Poder Judiciário do Estado do Acre, sua denominação e competência'."
"Altera a Resolução n.º 154, de 02 de fevereiro de 2011, que dispõe sobre as Unidades Jurisdicionais do Poder Judiciário do Estado do Acre, sua denominação e competência."
"Altera a Resolução n. 201, de 18 de dezembro de 2015, que dispõe sobre o auxílio saúde dos magistrados."
"Dispõe sobre a alteração do inciso IV, do artigo 11º, da Resolução n.º 8, de 12 de junho de 2014, do Conselho Estadual da Justiça do Tribunal de Justiça do Estado do Acre."
