“Altera a Lei Complementar n. 221, de 30 de dezembro de 2010, que dispõe sobre o Código de Organização e Divisão Judiciárias do Estado do Acre e dá outras providências.”
- Origem: ACGOV
- Publicação: DOE nº 11.220, de 13.01.2014, fl. 01.
- Visulizar na íntegra:
“Altera a Lei Complementar n. 221, de 30 de dezembro de 2010, que dispõe sobre o Código de Organização e Divisão Judiciárias do Estado do Acre e dá outras providências.”
Giuliana Evangelista de Araujo Souza | Comunicação TJAC