8/2018-Portarias Conjuntas

  • “Dispõe sobre a convocação de Juízes de Direito Plantonistas para atuarem nas audiências de custódia na Comarca de Rio Branco – Acre, nos finais de semana e feriados, cumulativamente à competência delineada na Portaria Conjunta n.º 07/2018 (Recesso Forense).”

  • Origem: CONJ
  • Publicação: DJE nº 6.262, de 21.12.2018, fl. 17.
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“Dispõe sobre a convocação de Juízes de Direito Plantonistas para atuarem nas audiências de custódia na Comarca de Rio Branco – Acre, nos finais de semana e feriados, cumulativamente à competência delineada na Portaria Conjunta n.º 07/2018 (Recesso Forense).”

Deuvo Alex Sandro Barbosa do Nascimento | Comunicação TJAC