“Institui e regulamenta o emprego da Patrulha Judiciária da Assessoria Militar da Presidência do Tribunal de Justiça do Estado do Acre e dá outras providências.”
- Origem: CONJ
- Publicação: DJE n. 7.403, de 17.10.2023, p. 182.
- Visulizar na íntegra:
“Institui e regulamenta o emprego da Patrulha Judiciária da Assessoria Militar da Presidência do Tribunal de Justiça do Estado do Acre e dá outras providências.”
Matheus Oaskes Bastos | Comunicação TJAC