“Designa magistrados para compor o Comitê Estadual de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas do Estado do Acre, na qualidade de membros representantes do Tribunal de Justiça do Estado do Acre.” – REVOGADA
- Origem: PRESI
- Publicação: DJE nº 6.775, de 19.2.2021, p. 144.
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“Designa magistrados para compor o Comitê Estadual de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas do Estado do Acre, na qualidade de membros representantes do Tribunal de Justiça do Estado do Acre.” – REVOGADA
Larissa Oaskes Bastos | Comunicação TJAC