- Ato: 21/2020-Provimentos-COGER
- Origem: COGER
- Publicação: DJE nº 6.650, de 5.8.2020, fl. 129.
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- Ementa:
“Altera o Provimento COGER nº 10/2016 que instituiu o Código de Normas dos Serviços Notariais e de Registros do Estado do Acre, e dá outras providências, estabelecendo que as Serventias Extrajudiciais Oficializadas utilizarão o sistema EXTRAJUD para gerar os boletos para recolhimento dos valores relativos aos emolumentos e aos fundos dos Fundos do Poder Judiciário.”
Gerência de Normas e Jurisprudência | TJAC
“Altera o Provimento COGER nº 10/2016 que instituiu o Código de Normas dos Serviços Notariais e de Registros do Estado do Acre, e dá outras providências, estabelecendo que as Serventias Extrajudiciais Oficializadas utilizarão o sistema EXTRAJUD para gerar os boletos para recolhimento dos valores relativos aos emolumentos e aos fundos dos Fundos do Poder Judiciário.”
Deuvo Alex Sandro Barbosa do Nascimento | Comunicação TJAC