“Atualiza os Emolumentos dos Serviços Notariais e de Registro e as Custas Judiciais do Estado do Acre para o ano de 2019, de acordo com a variação percentual anual do INPC/IBGE.”
- Origem: COGER
- Publicação: DJE nº 6.262, de 21.12.2018, fls. 19-24.
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“Atualiza os Emolumentos dos Serviços Notariais e de Registro e as Custas Judiciais do Estado do Acre para o ano de 2019, de acordo com a variação percentual anual do INPC/IBGE.”
Deuvo Alex Sandro Barbosa do Nascimento | Comunicação TJAC