- Ato: 1/2021-Provimentos-COGER
- Origem: COGER
- Publicação: DJE nº 6.757, de 20.1.2021, fls. 77-79.
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- Ementa:
“Altera o Provimento TJAC/COGER nº 16/2016 (Código de Normas dos Serviços Judiciais), com o objetivo de simplificar o procedimento de cadastro de pretendentes para apadrinhamento de criança ou adolescente.”
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