6/2016-Emendas Regimentais

  • “Altera e acresce dispositivos ao Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, para normatizar o funcionamento dos gabinetes de Desembargadores; sistematizar e racionalizar os atos de distribuição de processos durante os afastamentos eventuais de curta e longa duração; dispor sobre os acervos processuais de membros afastados definitivamente e eleitos para as funções da Administração Superior; e, ainda aperfeiçoar as normas de convocação de juízes de direito para atuação em substituição no segundo grau e para composição de quórum de julgamento.”

  • Origem: TPADM
  • Publicação: DJE nº 5.762, de 11.11.2016, fls. 146-147.
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“Altera e acresce dispositivos ao Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, para normatizar o funcionamento dos gabinetes de Desembargadores; sistematizar e racionalizar os atos de distribuição de processos durante os afastamentos eventuais de curta e longa duração; dispor sobre os acervos processuais de membros afastados definitivamente e eleitos para as funções da Administração Superior; e, ainda aperfeiçoar as normas de convocação de juízes de direito para atuação em substituição no segundo grau e para composição de quórum de julgamento.”

Giuliana Evangelista de Araujo Souza | Comunicação TJAC