O Tribunal de Justiça do Acre dará início na próxima segunda-feira (17) à programação da I Semana Nacional do Tribunal do Júri, que acontece entre os dias 17 e 21 de março.
Promovida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a iniciativa pretende contribuir para o alcance da Meta 4 da Estratégia Nacional de Justiça e Segurança Pública (Enasp). O objetivo é julgar, até outubro de 2014, todas as ações penais de homicídios dolosos que tenham recebido denúncia até 31 de dezembro de 2009.
A mobilização visa ao julgamento de homicídios dolosos (com intenção) e processos de réus presos.
Durante os cinco dias, o Judiciário do Acre deverá julgar 59 processos em Comarcas da Capital e do interior do Estado – sendo que apenas parte deles corresponde à Enasp.
A proposta de incluir um número maior de processos na Semana Nacional do Júri demonstra a perspectiva de união pelo programa, inserindo processos que estejam prontos e aptos para julgamento, mesmo que não sejam da meta.
A ideia é fomentar o envolvimento pela causa e dar uma resposta à sociedade.
Comarca Enasp
O CNJ fixou uma ação batizada de Comarca Enasp, que consistiu na indicação de uma comarca para participar de um esforço concentrado para limpar, até outubro deste ano, a pauta de júri em processos de homicídios dolosos que estão pendentes de julgamento.
A comarca indicada pelo Tribunal de Justiça do Acre foi exatamente a de Cruzeiro do Sul, uma vez que possui grande quantitativo de processos das Metas de Persecução Penal da Enasp.
No total, estão pautados 13 processos para serem julgados pela Vara do Tribunal do Júri dessa Comarca – quatro deles relacionados à Enasp.
Processos relacionados a essa Meta também serão julgados nas Comarcas de Rio Branco, Brasiléia e Mâncio Lima. As outras Comarcas também participarão de modo especial da programação, com o julgamento dos processos relacionados aos homicídios dolosos. São elas:
- Acrelândia
- Assis Brasil
- Bujari
- Capixaba
- Epitaciolândia
- Feijó
- Manoel Urbano
- Plácido de Castro
- Sena Madureira
- Senador Guiomard
- Tarauacá
- Xapuri
Destaque
O Tribunal de Justiça do Estado do Acreano foi um dos que mais julgaram, até o fim de 2013, processos de homicídios dolosos incluídos na Meta de Persecução Penal da Estratégia Nacional de Justiça e Segurança Pública (Enasp).
Proporcionalmente, o TJAC é o que mais julgou: 60% das 30 ações da Meta da Enasp que tramitavam na Justiça do Estado quando a meta foi estipulada, em 2008.
Em números absolutos, o melhor desempenho é do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), que julgou 912 ações penais em tramitação.
Enasp
A Estratégia Nacional de Justiça e Segurança Pública (Enasp) tem o objetivo de promover a articulação dos órgãos responsáveis pela segurança pública, reunir e coordenar as ações de combate à violência e traçar políticas nacionais na área.
Lançada em fevereiro de 2010, a iniciativa é resultado de parceria entre os Conselhos Nacionais do Ministério Público (CNMP) e de Justiça (CNJ) e o Ministério da Justiça (MJ).
O evento
A I Semana Nacional do Tribunal do Júri é promovida pelo Conselho Nacional de Justiça e pelos 27 tribunais de Justiça. O evento visa contribuir para o alcance da Meta 4 da Estratégia Nacional de Justiça e Segurança Pública (Enasp), que prevê o julgamento, até outubro de 2014, de todas as ações penais de homicídios dolosos que tenham recebido denúncia até 31 de dezembro de 2009.
A previsão é realizar 3 mil sessões do Tribunal do Júri, em todo o País. A iniciativa está prevista na Recomendação CNJ nº 47, que dispõe que os tribunais realizem, pelo menos, uma sessão do Júri por dia durante a semana.
