Programa Justiça Comunitária: TJAC e Prefeitura de Rio Branco renovam convênio para continuidade de ações na Capital

O Tribunal de Justiça do Acre e a Prefeitura de Rio Branco renovaram na última semana o Convênio nº 03/2014, destinado à continuidade das ações do Programa Justiça Comunitária nos bairros periféricos da Capital.

O ato de assinatura do convênio foi realizado na sede da presidência do TJAC, com a presença do desembargador-presidente, Roberto Barros, da decana do Tribunal e coordenadora do programa Justiça Comunitária, desembargadora Eva Evangelista, do prefeito do Município de Rio Branco, Marcus Alexandre e da secretária municipal de cidadania e assistência social, Dora Araújo.

Roberto Barros se disse feliz pela renovação da parceria com a Prefeitura Municipal de Rio Branco (PMRB), que permitirá a continuidade das ações e serviços da Justiça diretamente nas comunidades mais necessitadas.

“Esse é um programa fantástico, que busca a formação de agentes comunitários contratados e capacitados através do Tribunal para resolver os problemas das pessoas diretamente nos lugares onde elas vivem. Além de pacificar, de prevenir conflitos, nossos agentes também fornecem indicações, orientações para a comunidade. Estamos muito felizes”, disse o presidente.

Também a idealizadora do programa, Eva Evangelista, falou sobre a renovação da parceria, que já dura oito anos. Para ela, é de grande importância que a população da Capital tenha à sua disposição “um serviço de natureza preventiva, ao qual as pessoas que moram nos locais mais distantes possam recorrer e encontrar respostas para os seus reclames”.

“É compartilhar com a sociedade o ‘fazer Justiça’”, finalizou a desembargadora.

Por sua vez, o prefeito Marcus Alexandre disse que considera válidos todos os esforços das instituições para se aproximar da população. Ele também se disse feliz pela continuidade das ações do programa Justiça Comunitária. “Muito felizes por mais um ano de parceria, mais um ano em que a própria comunidade vai poder resolver suas questões, mais um ano em que iremos garantir que a Justiça Comunitária vai estar presente nos bairros”, ressaltou o prefeito da Capital.

Programa Justiça Comunitária

O Programa Justiça Comunitária é desenvolvido pelo Tribunal de Justiça Acreano na cidade de Rio Branco desde 2002, inicialmente em convênio com o Ministério da Justiça.

O objetivo principal do programa é proporcionar às pessoas a educação para o Direito, mediação comunitária de conflitos e o fortalecimento das redes sociais nas comunidades carentes em que o programa atua.

Em 2006 passou a ser executado em parceria com a Prefeitura Municipal, com atendimento em 35 bairros carentes, divididos em 6 regionais.

Os agentes comunitários de justiça e cidadania trabalham diariamente nesses bairros, atuando na resolução de pequenos conflitos, de maneira rápida e amistosa, por meio da mediação e conciliação.

No ano de 2009, pela primeira vez, o mesmo trabalho realizado com sucesso na Capital começou a ser colocado em prática em outros dois municípios do Estado – Capixaba e Epitaciolândia, onde se realizou uma experiência piloto para orientar a expansão do programa para todo o Estado do Acre.

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Fonte: Atualizado em 17/06/2015