Comunicação do TJAC passa a adotar regras do Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa

Palavras Acreano e Brasiléia continuam com a mesma grafia, e não serão utilizadas como Acriano e Brasileia.

A Diretoria de Informação Institucional (Diins) do Tribunal de Justiça do Acre passou a adotar o Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa, cujas regras se tornaram obrigatórias no Brasil desde o último dia 1º de janeiro.

A publicação de conteúdos (nos portais Internet e Intranet) relativa à comunicação oficial fica facultada às novas determinações.

As novas regras não devem ser aplicadas a antropônimos (nomes de pessoas) e topônimos (nomes de lugares), que continuam sendo grafados da mesma forma que antes.

O documento foi assinado entre sete nações de língua portuguesa, com o objetivo de facilitar a comunicação entre os países lusófonos, isto é, os que falam língua portuguesa, como o Brasil, Portugal, Guiné-Bissau e Moçambique.

Em uso desde 2009, mudanças em relação ao uso do hífen, ao fim do trema e a novas regras para os acentos diferenciais são oficiais a partir de agora, com a entrada em vigor do Acordo, a qual fora adiada por três anos pelo governo brasileiro.

Em relação ao Judiciário do Acre, é preciso ressaltar que palavras como Acreano e Brasiléia continuam com a mesma grafia, já que não foram contempladas com o novo Acordo. Não há qualquer menção ou regra relacionada aos topônimos (e suas extensões), ou seja, os nomes próprios de lugares não devem seguir as mudanças ortográficas estabelecidas por esta Reforma. Assim, mantêm-se as formas Brasiléia, e não Brasileia, Acreano, e não Acriano.

Portanto, pode manter-se a grafia original de quaisquer firmas comerciais, nomes de sociedades, marcas e títulos que estejam inscritos em registro público, incluindo os nomes das cidades, como Cananéia – SP, Bairro Lindóia (Curitiba-PR), Pompéia – SP, Jóia – RS etc.

No que diz respeito a expressões comumente usadas pela Comunicação do Tribunal, como Corregedoria Geral da Justiça (órgão) e corregedora geral da Justiça (cargo), essas continuarão a ser grafadas desse modo, pelo menos por enquanto, já que o Acordo não menciona o seu uso na regra do hífen.

Os tribunais de Justiça do Brasil adotam as duas formas (corregedoria geral e corregedoria-geral; corregedor geral e corregedor-geral), sem nenhum prejuízo às normas vernáculas.

O próprio Supremo Tribunal Federal (STF), instância máxima da Justiça Brasileira, ora adota uma grafia, agora adota outra; de maneira que não há, até o momento, uma padronização do termo.

Principais mudanças

Entre as principais mudanças, inclui-se a ampliação do alfabeto oficial para 26 letras, já que houve o acréscimo do k, w e y. Essas letras são usadas em várias palavras do idioma, como abreviações de medidas e nomes indígenas, no entanto estavam fora do vocábulo oficial.

O trema foi eliminado de todas as palavras, podendo ser utilizado apenas em nomes próprios ou palavras derivadas de origem estrangeiras. A mudança vale apenas para a escrita, e palavras como cinquenta, tranquilo linguiça continuam com a mesma pronúncia.

Os acentos diferenciais também deixaram de existir, a exemplo da eliminação da diferença gráfica entre pára (do verbo parar) e para (preposição). Contudo, existem exceções como as palavras pôr (verbo) e por (preposição), bem como pode (presente do indicativo do verbo poder) e pôde (pretérito do indicativo do verbo poder), que tiveram mantidos os acentos diferenciais.

O acento circunflexo foi retirado de palavras terminadas em “êem”, a exemplo das formas verbais leem, creem, veem e em substantivos como enjoo e voo. Já o acento agudo foi eliminado nos ditongos abertos “ei” e “oi” (antes “éi” e “ói”), dando nova grafia a palavras como ideia, colmeia e jiboia.

O hífen deixou de ser usado em dois casos: quando a segunda parte da palavra começar com s ou r (por exemplo, contra-regra passou a ser contrarregra), com exceção de quando o prefixo terminar em r (super-resistente). O outro caso é quando a primeira parte da palavra termina com vogal e a segunda parte começa com vogal (auto-estrada passou a ser autoestrada, por exemplo). Quando a mesma vogal terminar uma palavra e iniciar outra (anti-inflamatório, por exemplo), o hífen permanece.

Mais informações e detalhes a respeito das mudanças podem ser obtidos no Portal da Língua Portuguesa (acesse aqui) ou pelo UOL Educação (veja aqui).

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Fonte: Ex. DIINS - Diretoria de Informação institucional Publicado em 06/01/2016