5 de maio de 2005

TJ resgata compromisso e chama mais 26 aprovados em concurso

O presidente do Tribunal de Justiça, Samoel Martins Evangelista, acaba de determinar a imediata convocação e nomeação de mais 26 Auxiliares Judiciários aprovados no último concurso para o Poder Judiciário acreano. Dessa forma, destacou o desembargador, o tribunal resgata um importante compromisso com os candidatos aprovados naquele concurso realizado em setembro de 2002. Com o reforço dessas 26 pessoas que serão lotadas nas unidades de Rio Branco, o presidente do TJ lembra que, na prática, está se buscando uma prestação da tutela jurisdicional mais rápida e eficiente, dando aos litigantes que buscam a justiça uma resposta muito mais imediata sobre ...

4 de maio de 2005

Procedimento determina incineração de documentos

O corregedor-geral da Justiça, desembargador Arquilau de Castro Melo, publicou na edição de hoje (4) do Diário da Justiça, provimento que disciplina o procedimento de descarte de documentos concernentes ao Tabelionato de Protesto de Títulos de Rio Branco. Veja a íntegra do Provimento PROVIMENTO N.º 002/2005 “Disciplina o procedimento de descarte de documentos concernentes ao Tabelionato de Protesto de Títulos da Comarca de Rio Branco e dá outras providências”. O Corregedor-Geral da Justiça do Estado do Acre, Des. Arquilau de Castro Melo, no uso de suas atribuições legais e, CONSIDERANDO o elevado número de ...

3 de maio de 2005

Projeto Cidadão vai a Sena Madureira

A força tarefa do governo do Estado enviada a Sena Madureira para apurar as denúncias sobre prostituição, alcoolismo e miséria entre índios das etnias Jaminawa, Kulina, Manchineri e Kaxinawa conta a partir de amanhã com o apoio do projeto cidadão do Tribunal de Justiça para solucionar um dos problemas que termina por fazer com que os índios deixem suas aldeias para ficar semanas e até meses nas praias do rio Iaco e tenham que se submeter a mendicância nas ruas de Sena Madureira: a falta de documentação. A partir de amanhã, o juiz Anastácio Lima Filho estará com toda a ...

2 de maio de 2005

Mais dois juizes deixam TJ

Os juizes Audarzean Santana da Silva e Jefferson Cristi de Melo pediram demissão do Tribunal de Justiça do Acre. Com eles são sete juizes do último concurso, realizado em 2001 na gestão do então presidente Arquilau de Castro Melo, a pedir demissão. Á época foram contratados 23 juizes. Destes, sete já pediram demissão para assumir cargos de juiz e promotor nos Estados de Rondônia e Mato Grosso nos últimos três anos Audarzean Santana que respondia pela comarca de Epitaciolândia e Jefferson Cristi irão assumir agora no mês de maio o cargo de juiz de direito substituto em Rondônia. Além ...

29 de abril de 2005

Informe de segurança da Informática

W32.Mydoom.BL@mm está circulando na rede do TJ Um Worm chamado W32.Mydoom.BL@mm está atacando a internet. Suas caracteristicas são: - Se propaga por por e-mail, usando seu próprio mecanismo SMTP. - Coleta endereços de e-mail dos catálogos do windows e outros arquivos no disco, para utilizá-los no preenchimentos dos campos do remetente e do destinatário. - Apaga durante a sua infecção certos arquivos como documentos e arquivos multimídia. - Se propaga também na rede através de pastas compartilhadas. - Faz cópias de si mesmo em várias pastas do sistema e altera registros do Windows para execução na inicialização do ...

27 de abril de 2005

Pleno do TJ nega Mandado de Segurança ao Major Mendes

O Pleno do Tribunal de Justiça do Acre negou, por maioria de votos, o Mandado de Segurança impetrado pelo major da Polícia Militar do Acre Sebastião Mendes da Costa, que teve a incorporação de Sexta parte de salário, por ter completado 25 anos de serviço, suspensa, já que está preso desde setembro de 1999 por suspeita de envolvimento com o crime organizado e condenado na Justiça Federal pela prática de crime de tráfico de drogas e organização de grupo de policiais para a prática de crimes. O pagamento da Sexta parte do salário ao major Mendes estava sendo pago pela ...

27 de abril de 2005

Para TJ, contratações em Sena foram irregular

Os desembargadores que integram o Pleno do Tribunal de Justiça decidiram em sessão realizada hoje(27), denegar os Mandados de Segurança impetrados por 72 servidores da prefeitura de Sena Madureira demitidos na primeira semana de janeiro pelo prefeito Nilson Areal (PL) sob a alegação de terem sidos contratados de forma irregular pela ex-prefeita Toinha Vieira (PFL). O entendimento dos membros da corte, que acompanharam o voto do relator dos processos, desembargador Ciro Facundo, foi o de que as contratações foram feitas de maneira irregular e, por isso mesmo, nulos de pleno direito. Os servidores argüíram no Mandado de Segurança que foram ...

27 de abril de 2005

MPE vai investigar ex-prefeita

O procurador geral da Justiça, Eliseu Buchmeier, que também foi favorável à negativa do Mandado de Segurança, requereu remessa de cópias dos autos dos Mandados de Segurança dos servidores demitidos da prefeitura de Sena Madureira para que seja aberto procedimento no âmbito do MPE para uma futura ação penal contra a ex-prefeita de Sena Madureira Toinha Vieira. Segundo o procurador, a ex-prefeita cometeu crime previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal ao contratar servidores seis meses antes de deixar o cargo e por isso pode ser responsabilizada criminalmente. A pena, neste caso, é prisão de um a quatro anos, além da ...

27 de abril de 2005

TJ declara inconstitucionalidade de foro privilegiado para defensores

O Tribunal de Justiça do Acre acolheu o incidente de inconstitucionalidade declarando incidenter tantum a inconstitucionalidade do inc. IV, do art.63, da Lei Complementar Estadual nº 96/01, A lei Orgânica da Defensoria Pública do Estado, que estabelece foro de prerrogativa aos Defensores Públicos do Acre e dando-lhes o direito de serem julgados no Tribunal de Justiça. A decisão foi tomada a partir de proposta do Ministério Público Estadual nos autos de um processo judicial no qual é réu um Defensor Público. O defensor em questão, no ano de 2003, teria agredido fisicamente o cidadão Djemay Rebelo Araújo, funcionário da ...

26 de abril de 2005

Folha de S. Paulo destaca trabalho do TJ em parceria com Saúde

O Jornal Folha de São Paulo, um dos mais importantes do país, destacou em sua edição de Segunda-feira, no caderno Cotidiano o trabalho que vem sendo realizado nos municípios do Vale do Juruá pelo Tribunal de Justiça do Acre de reconhecimento das anotações das parteiras da região para expedição do registro de nascimento, através do programa Nascendo na Floresta. Leia, abaixo, a íntegra da matéria. NASCENDO EM CASA Documentos são aceitos como registro nos cartórios da região do Alto Juruá desde o início do mês AC passa a reconhecer anotação de parteira ...