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Notícias

ÍNTEGRA DO PROVIMENTO N.º 12/2006

“Prevê o procedimento a ser adotado para o fim de se conceder a isenção do pagamento de emolumentos ao cidadão que não possui suficiente condição financeira.” O Corregedor-Geral da Justiça do Estado do Acre, Desembargador Arquilau de Castro Melo, no uso de suas atribuições contidas no art. 54, VIII, do RITJ/AC e, CONSIDERANDO que os emolumentos consistem nas despesas devidas ao Estado pelos interessados em função da utilização do serviço público extrajudicial, específico e divisível, prestado ao contribuinte (Lei n.º 1.422/2001, art.13); CONSIDERANDO a existência de reclamações junto a esta Corregedoria-Geral da Justiça acerca da dificuldade imposta ...

Coger simplifica isenção de taxas nos Cartórios

Está em vigor a partir desta segunda-feira, o Provimento no. 12/2006 do Corregedor-Geral da Justiça do Estado do Acre, Desembargador Arquilau de Castro Melo, que prevê os procedimentos a serem adotados para o fim de se “conceder a isenção do pagamento de emolumentos (pagamento de taxas dos cartórios) ao cidadão que não possui suficiente condição financeira”. Os emolumentos consistem nas despesas devidas ao Estado pelos interessados em função da utilização do serviço público extrajudicial, específico e divisível, prestado ao contribuinte (Lei n.º 1.422/2001, art.13). A decisão do Corregedor foi tomada diante da existência de reclamações de usuários do sistema, ...

Homenagem ao Dia do Defensor Público

O Presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Samoel Evangelista parabeniza nesta data, 19 de maio, todos os Defensores Públicos que atuam no Estado do Acre, pela comemoração do Dia do Defensor Público. Instituição essencial à função jurisdicional do Estado, a Defensoria Pública, tem como atividade primordial a assistência judiciária gratuita ao cidadão carente. O Presidente do TJ, ao cumprimentar os Defensores pelo seu dia, lembra a importância de sua ação na garantia do acesso do cidadão à justiça de forma gratuita, essencial para o bom funcionamento da Justiça Acreana. Destaca, ainda, a atuação dos ...

Antônio Vidal assume Seção de Recursos Humanos

O presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Samoel Evangelista deu posse nesta sexta-feira (19/05) ao servidor Antônio Rodrigues Vidal no cargo de chefe da seção de Recursos Humanos do Tribunal de Justiça do Acre. Funcionário de carreira do TJ, onde atua há nove anos como auxiliar judiciário, Vidal substituirá Luziete Maria Lima Miranda, que pediu exoneração do cargo este mês. Na posse de Vidal, o desembargador Samoel Evangelista fez questão de destacar a importância da área de recursos humanos para o bom funcionamento do Tribunal de Justiça e disse que o novo chefe da seção terá todo o apoio da ...

TJ realiza pregões dias 22 e 31 para aquisição de material de consumo

O Tribunal de Justiça do Acre realiza no dia 22 de maio mais um pregão eletrônico para aquisição de material de consumo para suas unidades judiciárias em todo o Estado. Trata-se do pregão para aquisição de softwares anti-vírus, sendo 28 licenças para servidor e 969 licenças para estações de trabalho. O vencedor do certame, além da disponibilização e da licença do software, também deverá treinar cinco servidores do Poder Judiciário como multiplicadores do funcionamento do sistema. De acordo com o edital do pregão, disponível no site https://www.licitacoes-e.com.br, do Banco do Brasil, os interessados devem apresentar suas propostas até às 11h30 ...

ÍNTEGRA DO EDITAL Nº. 011/06

EDITAL Nº. 011/06 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE, DESEMBARGADOR SAMOEL MARTINS EVANGELISTA TORNA PÚBLICO O RESULTADO PARCIAL DO PROCESSO SELETIVO PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE ASSISTENTE SOCIAL, E ESTAGIÁRIO DO ENSINO MÉDIO PARA A CENTRAL DE PENAS ALTERNATIVAS DA COMARCA DE RIO BRANCO, PROCESSSO Nº 2004.001203-8 CONVÊNIO 002/2004. A Segunda Etapa ...

Sai resultado parcial da seleção de profissionais para a Cepal/Rio Branco

O Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, desembargador Samoel Martins Evangelista tornou público, nesta quinta-feira (18/05) o resultado parcial do processo seletivo para contratação temporária de assistente social, e estagiário do ensino médio para a Central de Penas Alternativas da Comarca de Rio Branco, realizado através do processso nº 2004.001203-8 convênio 002/2004. De acordo com o edital, a segunda etapa da seleção, que consiste na entrevista, ...

Juarez Leitão homenageia voluntários do Projeto Cidadão

Na noite da última terça-feira, 16, o deputado Juarez Leitão (PT) homenageou vários trabalhadores voluntários por serviços prestados à comunidade acreana no desenvolvimento de atividades do Projeto Cidadão no Estado. O encontro foi celebrado com um jantar oferecido pelo deputado e contou com a presença de 24 voluntários, entre representantes de parcerias do projeto, como o Corpo de Bombeiros, Sebrae, INSS, Instituto de Identificação, Delegacia Regional do Trabalho e o Tribunal de Justiça, que é coordenador do Projeto desde a sua fundação, em 1995. Visando a valorização e o reconhecimento do trabalho voluntário dentro do projeto, o deputado entregou um ...

Juizado de Trânsito é considerado experiência inovadora pela FGV e Fundação Ford

A Fundação Getúlio Vargas e a Fundação Ford conferiram ao Tribunal de Justiça do Acre, no início deste mês, reconhecimento, através de certificação pela participação do Juizado de Trânsito no Ciclo de Premiação 2005 do Programa Gestão Pública e Cidadania. O Juizado de Trânsito do Tribunal de Justiça do Acre foi considerado pela Fundação Getúlio Vargas e pela Fundação Ford, como “experiência inovadora” no país na área de Justiça - democratização do acesso à Justiça. O Programa Gestão Pública e Cidadania tem por objetivo disseminar e premiar iniciativas inovadoras introduzidas pelos poderes públicos estaduais, municipais (sejam do ...

Governador em exercício, Samoel Evangelista, visita obras da cidade

O governador do Acre em exercício, desembargador Samoel Evangelista, visitou na tarde desta quarta-feira as obras do Centro Olímpico de Rio Branco que está sendo construído na área do antigo aeroporto, no Segundo Distrito. Presidente do Tribunal de Justiça, Evangelista assumiu o cargo porque tanto Jorge Viana quanto Binho Marques, vice-governador, e o presidente da Assembléia Legislativa, Sérgio Petecão, se encontram viajando. O governador vistoriou a obra acompanhado do secretário de Obras, Eduardo Vieira, e de engenheiros responsáveis pelo projeto. Mostrando todos os espaços do estádio de futebol, os técnicos deram explicações sobre a atual fase da construção, detalhes ...

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