28 de junho de 2006

Presidentes de Tribunais de Justiça aderem ao Pacto dos Juizados Especiais

O presidente do Tribunal de Justiça do Acre, desembargador Samoel Evangelista participou nesta terça-feira (27/06), em Brasília, da reunião em que integrantes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e presidentes dos Tribunais de Justiça de todo o país assinaram o Pacto Social em prol dos Juizados Especiais. A celebração aconteceu na abertura da reunião do Colégio Permanente de Presidentes dos Tribunais de Justiça do Brasil, no Tribunal de Justiça do Distrito Federal. Estiveram presentes na cerimônia de abertura a presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Ellen Gracie, o presidente do ...

28 de junho de 2006

CNJ trabalha na unificação de nomenclaturas e classificação de processos

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) vem trabalhando na unificação de nomenclaturas e de classificação de processos nos diferentes segmentos do Judiciário brasileiro. Atualmente não existe um sistema único de classificação, o que implica em retrabalho, demoras e aumento de custos. Como parte das ações para melhorar esse quadro, o Conselho firmará, na próxima sessão plenária, dia 4 de julho, um termo de cooperação com os Tribunais de Justiça do Espírito Santo, de Minas Gerais e do Sergipe. O acordo tem exatamente o mesmo texto da parceria já firmada pelo CNJ no dia 16 de maio com o Conselho ...

28 de junho de 2006

Ellen Gracie assina convênio para certificação digital

A presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do STF, ministra Ellen Gracie, assina convênio nesta quarta-feira (28/06) com a presidente da Caixa Econômica Federal, Maria Fernanda Ramos Coelho, para a implementação da certificação eletrônica no CNJ e no STF. A assinatura será feita na abertura do Encontro de Operadores de Justiça Virtual, às 19h, no hotel Carlton, em Brasília. Pela certificação, também conhecida como assinatura digital ou eletrônica, é possível assinar e autenticar documentos pelo computador, de qualquer lugar do mundo, via internet. O sistema funciona com a utilização de um cartão eletrônico (smart card) e de ...

26 de junho de 2006

Corregedor-geral de Justiça do Acre visita cartórios em São Paulo

O Corregedor-Geral da Justiça do estado do Acre, desembargador Arquilau de Castro Melo, esteve em São Paulo, no dia 9 de junho último, para conhecer o funcionamento do sistema notarial e registral do estado. Acompanhado do juiz-auxiliar da presidência do TJAC, Laudivon de Oliveira Nogueira, o desembargador se reuniu com o presidente do Irib, Sérgio Jacomino, e com a diretora de regularização fundiária do instituto, Patricia Ferraz, nas dependências do quinto registro de imóveis da capital (Biblioteca Medicina Anima), para tratar de importante projeto de “privatização” da atividade notarial e registral a ser implementado no Acre. Segundo o desembargador Arquilau ...

26 de junho de 2006

Nova Convocação de Servidores para Rio Branco e interior

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ACRE Tribunal de Justiça - Presidência Referência: Processo n.º 2001.001248-6 Objeto: Comissão para a realização de Concurso Público para ingresso no Quadro de Pessoal Efetivo deste Poder. Requerente: A Presidência “EX-OFFICIO“ DESPACHO Considerando a necessidade premente de provimento de cargos de Auxiliar Judiciário e Técnico em Microinformática para prestar serviço no âmbito das Unidades deste Poder, nos municípios de Rio Branco, Plácido de Castro e Cruzeiro do Sul; Considerando, ainda, que no último Concurso Público realizado, contemplou-se vagas para o preenchimento dos cargos acima descrito; Considerando, alfim, a existência de recursos financeiros para ...

24 de junho de 2006

Ministro do STJ conhece realidade do TJ acreano

O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Castro Filho, visitou sexta-feira, no final da tarde, o Tribunal de Justiça do Acre quando no gabinete da Presidência foi recebido pela vice-presidente em exercício, Miracele de Souza Lopes Borges. O presidente Samoel Evangelista estava em Xapuri e a vice Eva Evangelista em viagem fora do Estado. Além de Miracele Lopes receberam o ministro os desembargadores Arquilau Melo, Ciro Facundo, Feliciano Vasconcelos, Izaura Maia, Pedro Ranzi e o juiz auxiliar da Presidência Laudivon Nogueira. Membro da 2ª Seção e da 3ª Turma do STJ, o ministro Castro Filho veio ...

23 de junho de 2006

Presidente Suspende Expediente da próxima Terça-feira.

O Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, no uso de suas atribuições previstas no artigo 25, da Lei Complementar Estadual n.º 47, de 22 de novembro de 1995. Considerando que ao Presidente do Tribunal de Justiça compete superintender os serviços da Justiça; Considerando que é de todos sabida a dificuldade enfrentada pelas Unidades Judiciárias em realizar audiências e atos processuais em dia e hora de eventos muito festejados pela grande maioria da população brasileira, tais como a Copa do Mundo, notadamente pela ausência de testemunhas e até mesmo de partes; Considerando que ...

22 de junho de 2006

NOTA PESAR

O Poder Judiciário do Estado do Acre, na pessoa do seu Presidente, Desembargador Samoel Martins Evangelista, comunica à classe forense e à comunidade em geral, o falecimento de ODELITA LEÃO DO AMARAL, mãe da servidora Terezinha Leão do Amaral, lotada do Centro de Capacitação do Poder Judiciário. Seu corpo está sendo velado na capela São João Batista e será enterrado no final da tarde de hoje. O presidente Samoel Evangelista se solidariza com a família enlutada, externando votos de pesar e rogando a Deus para que a conforte neste momento difícil. Rio Branco, Acre, 22 de Junho ...

21 de junho de 2006

TSE proíbe reajuste a servidor nos 180 dias anteriores à eleição

BRASÍLIA (Reuters) - O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) proibiu os governos federal, estaduais e municipais de conceder reajustes salariais aos servidores públicos nos 180 dias que antecedem as eleições. Pelo entendimento firmado pela corte durante sessão na terça-feira, fica vetada a revisão geral dos salários dos servidores que ultrapasse a recomposição do poder aquisitivo. A decisão pode impedir a concessão de reajustes a diversas categorias -- como a dos policiais federais, que ameaçam entrar em greve nesta quarta-feira --, e põe em risco a legalidade da medida provisória assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em maio, ...

20 de junho de 2006

Vagas no Órgão Especial serão escolhidas por eleições

Todas as vagas que ficarem abertas nos Órgãos Especiais dos Tribunais de Justiça serão preenchidas por eleição até que metade do Órgão seja composta de desembargadores eleitos. A decisão foi tomada pelo Conselho Nacional de Justiça nesta segunda-feira (19/6), em consulta formulada por um desembargador do Tribunal de Justiça no Rio de Janeiro. A Emenda Constitucional 45, aprovada em dezembro de 2004, estabeleceu que metade dos integrantes dos órgãos especiais dos tribunais deve ser composta por membros eleitos pelo voto direto dos desembargadores. Para a outra metade, fica mantido o critério da antiguidade. No dia 30 de maio, o CNJ ...