Em evento prestigiado por membros da Magistratura Acreana e de outras instituições do Estado e com a participação especial do ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Sérgio Kukina, a Escola do Poder Judiciário do Acre (Esjud) realizou sua aula inaugural na última sexta-feira (12).
Coube ao diretor da Esjud, desembargador Francisco Djalma, conduzir a abertura da aula, que aconteceu no anfiteatro da Faculdade da Amazônia Ocidental (FAAO) e reuniu, além de autoridades, acadêmicos de várias áreas do conhecimento.
“Este é o início de um novo momento, quando a Escola passará a enfrentar o desafio de atender às necessidades não só dos magistrados, mas também de nossos servidores”, disse Francisco Djalma. Ele se referiu ao fato de que, com a Reforma Administrativa, implementada pela atual gestão do Tribunal, houve uma fusão entre a Escola Superior da Magistratura e o Centro de Capacitação dos Servidores.
Para o desembargador-presidente Roberto Barros, a presença do ministro Sérgio Kukina se confunde com “a consolidação de uma etapa de capacitação, à qual o Tribunal irá acorrer para garantir o permanente aperfeiçoamento institucional”.
Ele enalteceu a presença dos membros da Corte de Justiça Acreana no evento, de representantes de outras instituições parceiras, como o presidente Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) – Seccional Acre, Marcus Vinícius; o vice-diretor da FAAO, professor Carlos Corrêa e dos servidores do Poder Judiciário Acreano.
Palestra
Durante quase duas horas, Sérgio Kukina palestrou sobre o tema “Os vários olhares do direito da criança e adolescente”.
Ele destacou o significado do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) para afirmação da democracia brasileira. “É uma Lei que representa um instrumento de cidadania e que foi fruto da luta de movimentos sociais, de profissionais de diversas áreas que não apenas a jurídica, dos legisladores e de pessoas preocupadas com as condições e os direitos infanto-juvenis no Brasil”, afirmou.
O ministro também refletiu sobre a redução da maioridade penal, que voltou ao debate nacional na semana passada, após um rapaz de 17 anos confessar um assassinato em São Paulo, um dia antes de completar 18 anos.
“Sou contra essa redução. Primeiro porque ela é inconstitucional. E depois porque ela não irá resolver o problema da violência no Brasil. Não temos condições de cuidar nem dos adultos, que estão encarcerados, quanto mais dos adolescentes”, assinalou Sérgio Kukina.
O magistrado criticou os pais, cuja maioria ensina os filhos sobre leis, direitos e deveres. “Vejo que as famílias hoje se preocupam muito mais em dar um videogame de última geração aos filhos do que em ensiná-los sobre cidadania, Justiça, respeito ao próximo, sobre a nossa Constituição”, finalizou Kukina.
Ao finalizar a palestra, o ministro foi aplaudido de pé por uma platéia de desembargadores, juízes, defensores públicos, advogados, estudantes, e servidores públicos.
Ao final do evento, Sérgio Kukina foi homenageado pela desembargadora Eva Evangelista, de quem recebeu um certificado e uma lembrança regional.
Visitas
O ministro também conheceu um pouco sobre a história do Acre no último final de semana. Antes de retornar à Brasília, Sérgio Kukina, acompanhado do desembargador-presidente do Tribunal de Justiça, Roberto Barros, e do diretor da Esjud, Francisco Djalma, visitou o Palácio da Justiça, a Biblioteca da Floresta e a sede do TJAC.
No Palácio da Justiça, ele ouviu atentamente as informações repassadas pela historiadora Ana Cunha, numa narração da história do Acre contada por meio dos acontecimentos que marcaram a formação do Poder Judiciário no Estado. “A história geográfica e política daqui é muito interessante”, afirmou o ministro ao ouvir como se deu a Revolução Acreana.
Ao final dessa visita, os anfitriões presentearam o ministro com um quadro pintado pelo reeducando Rosimar Holanda. Sérgio Kukina também fez questão de registrar sua impressão sobre o local no caderno dos visitantes, e escreveu: “Registro minha mais plena satisfação em ter conhecido este espaço de memória da justiça acreana, que deve merecer o maior carinho de toda a família forense, funcionando como elo destinado a reforçar a identidade entre o judiciário e a comunidade a que ele deve permanentemente bem servir. Parabéns a todos quanto vem se dedicando ao funcionamento deste espaço!”.
Já na Biblioteca Pública, o ministro conheceu a exposição dos índios katukina, os produtos naturais da região, a história de Chico Mendes, além de entrar em uma réplica da casa de paxiúba, comum nos seringais da região.
A visita terminou na sede do Tribunal de Justiça, onde Roberto Barros apresentou o projeto da Cidade da Justiça – Rio Branco, o complexo arquitetônico que irá centralizar todos os serviços da Justiça em um mesmo espaço físico na Capital. “Cidade da Justiça e virtualização de processos são nossos mais importantes projetos”, afirmou o presidente do Tribunal, que também informou ao ministro que o Judiciário Acreano este ano irá concluir a virtualização dos processos.
A desembargadora Regina Ferrari, também acompanhou essa visita realizada na sede da instituição e lembrou ao ministro o quanto a virtualização é importante para tornar a justiça mais célere. “Antes da virtualização, às vezes demorávamos até dois meses para juntar as petições”, lembrou a desembargadora.
O diretor da Escola do Poder Judiciário, Francisco Djalma, aproveitou para agradecer a vinda do ministro e anunciar um ano de muitas outras atividades no mesmo nível da realizada do último dia 12. “Queremos movimentar a comunidade jurídica e chamar atenção para a problemática do direito, estimulando os estudantes e a sociedade de forma geral”, disse.
O ministro do STJ, Sérgio Kukina, terminou a visita afirmando estar encantado com o lugar que visitou pela primeira vez. “Deu para conhecer e me orgulhar como brasileiro em conhecer e saber que vocês estão cuidando de tudo isso”, concluiu ele.