Atividade faz parte do Programa “Registre-se!” do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e já está em sua terceira edição. Ações serão desenvolvidas entre os dias 12 e 16 de maio. “Queremos contar com a colaboração de todos porque é algo que se volta sobretudo às pessoas mais carentes, mais vulneráveis”, afirmou o desembargador Samoel Evangelista.
O Tribunal de Justiça do Acre (TJAC), por meio da Secretaria de Programas Sociais (Sepso), promoveu nesta terça-feira, 29, reunião de alinhamento com representantes das entidades e instituições parceiras para a 3ª Edição do Programa “Registre-se!”, parte integrante da programação da Semana do Registro Civil 2025. A iniciativa é do Conselho Nacional e tem o objetivo de erradicar o subregistro civil de nascimento e ampliar o acesso à documentação básica para pessoas em situação de vulnerabilidade, promovendo a plenitude do exercício da cidadania.
No Acre, as atividades serão realizadas na Escola de Gastronomia do Acre, na Cidade do Povo, entre os próximos dias 12 e 16 de maio. Na ação, serão emitidos documentos civis, como RG, CPF, certidões de nascimento e casamento, entre outros. A programação também contemplará atendimentos médicos, com vacinas e testes para tuberculose, verificação de pendências financeiras, palestras sobre violência doméstica para as mulheres residentes na Cidade do Povo. Além disso, também um campeonato de futebol infantil, em parceria com uma escola de futebol, será realizado durante os dias de atividade.
Coordenador do Projeto Cidadão, o desembargador Samoel Evangelista relembrou os bons resultados obtidos durante as edições anteriores do Programa “Registre-se!”, destacando que a ação é uma diretriz estratégica da Corregedoria Nacional de Justiça relacionada ao cumprimento da Meta 16.9 da Agenda 2023 do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), que busca promover sociedades mais inclusivas, justas e pacíficas.
O coordenador do Projeto Cidadão também salientou que na terceira edição do programa as atividades irão se concentrar nas localidades previamente identificadas como áreas com maior número de potenciais ocorrências, assinalando, ainda, que aos processos judiciais referentes ao registro tardio deverá ser atribuída prioridade máxima.
“É uma atividade que nós dependemos do esforço, da colaboração de todos. Um trabalho feito a muitas mãos. Uma das grandes prioridades que nós tínhamos antes de fazer a delegação dos cartórios era o combate ao subregistro. Isso já vem de muito tempo e perdura até hoje. Agora, com a delegação feita, nós queremos contar, sobretudo, com a colaboração dos nossos delegatários. E temos também que ter em mente que aqui estamos tratando dos povos originários do Acre, da população de rua, da população ribeirinha, dos refugiados e também daquela população que se encontra seja em internação, seja nos presídios. Queremos contar com a colaboração de todos porque é algo que se volta sobretudo às pessoas mais carentes, mais vulneráveis. Penso que na medida que a gente atende a esse cidadão mais necessitado, nós estamos cumprindo com o nosso dever de servidores públicos”, expressou o desembargador Samoel Evangelista.
“A efetiva realização dessas ações, a efetiva prestação dos serviços depende da união, do esforço de todos os senhores que estão aqui. Os senhores são parceiros nossos já de longa data e sabem bem que essa união é imprescindível para que a gente consiga efetivamente levar à população mais vulnerável que será o público-alvo dessa campanha, o acesso ao registro civil, a outros documentos básicos para que essa população deixe de estar à margem do exercício de direitos, de garantia, simplesmente porque não tem documentos. A soma dos nossos esforços é que fará o sucesso desse momento legítimo”, complementou a juíza de Direito auxiliar da Coger Thaís Khalil.
Na ocasião, a secretária de Programas Sociais do TJAC, Isnailda Silva, frisou que a escolha Escola de Gastronomia da Cidade do Povo para o dia de abertura das atividades (12 de maio) se deu em razão de pesquisas prévias que indicam um número expressivo de pessoas em situação de vulnerabilidade carecendo de seus documentos civis para o pleno exercício da cidadania.
“E essas pesquisas indicaram um quantitativo muito grande de pessoas em situação de vulnerabilidade necessitando de registros civis, carteiras de identidade e também dos outros serviços que serão ofertados, sendo que cada parceiro terá um local específico para atuar. Nós vamos também disponibilizar a unidade móvel do programa Justiça Sobre Rodas, do Tribunal de Justiça do Acre, onde o Poder Judiciário realizará as audiências para registro tardio com a devida participação do Ministério Público e da Defensoria Pública”, esclareceu Isnailda Silva.
Por sua vez, a titular da Secretaria Extraordinária de Povos Indígenas do Estado (SEPI), Raimunda Arara, primeira indígena a ocupar uma pasta no alto escalão do Governo do Estado, falou sobre a inclusão e reconhecimento dos povos indígenas no Acre, que, segundo ela, trazem consigo um histórico de invisibilidade, ameaças culturais e territoriais, além de enfrentar grandes desafios logísticos para ter acesso aos serviços do Estado, ressaltando o importante papel do Tribunal de Justiça do Acre, por meio do Projeto Cidadão, para levar justiça e inclusão aos povos originários do estado.
“Eu acho que o nosso estado, o Acre, é o que mais implementa políticas públicas, claro, com os seus desafios. Se a gente for olhar a Amazônia, tem estado que o governo não quer nem conversar com os povos indígenas. Esse trabalho que o Projeto Cidadão está levando para os nossos territórios é deixar um marco em nossos documentos para nós sermos reconhecidos como povos indígenas de verdade, para que onde nós formos termos como comprovar que somos indígenas, que viemos daquela terra. E, juntos, vamos levar essa experiência para outros estados. Eu tirei o meu tempo para vir aqui, porque é muito importante a gente estar aqui. Então, é muito importante que a gente esteja nessas agendas para podermos contribuir, não para fazer o papel do outro, mas para nos alinharmos e juntos construirmos uma política, um Acre melhor, onde o indigenismo venha a crescer cada vez mais fortalecido”, manifestou a secretária da SEPI na ocasião.
Confira abaixo a íntegra da programação da 3ª Edição do Programa “Registre-se!”:
1. Rio Branco: Abertura e Atendimento à População da Cidade do Povo
- Data: 12 de maio (segunda-feira)
- Horário: 8h às 15h
- Local: Escola de Gastronomia (Cidade do Povo) – Rua Orleir Cameli, S/N.
2. Rio Branco: Atendimento na Unidade de Regime Fechado Francisco de Oliveira Conde (Feminino)
- Data: 13 de maio (terça-feira)
- Horário: 8h às 15h
- Local: Estrada Dias Martins, Nº 5379, Bairro: Distrito Industrial
3. Tarauacá: Atendimento na Unidade Penitenciária Moacir Prado (Masculino)
- Data: 13 de maio (terça-feira)
- Horário: 8h às 15h
- Local: BR 364, KM 9, Zona Rural
4. Rio Branco: Atendimento na CASAI – Casa de Apoio à Saúde Indígena do Dsei Alto Acre
- Data: 14 de maio (quarta-feira)
- Horário: 8h às 15h
- Local: Transacreana, Nº 174, Bairro: Floresta Sul
5. Rio Branco: Atendimento na Unidade de Regime Fechado Francisco de Oliveira Conde (Masculino)
- Data: 15 de maio (quinta-feira)
- Horário: 8h às 15h
- Local: Estrada Dias Martins, Nº 5379, Bairro: Distrito Industrial
6. Cruzeiro do Sul: Atendimento na Unidade Penitenciária Manoel Neri da Silva (Masculino)
- Data: 15 de maio (quinta-feira)
- Horário: 8h às 15h
- Local: Linha do Divisor, KM 10, Bairro: Formoso
7. Rio Branco: Atendimento no Centro POP
- Data: 16 de maio (sexta-feira)
- Horário: 8h às 15h
- Local: Rua Benjamin Constant, Nº 1209, Centro.
