A proteção infantil é fundamental para a garantia do desenvolvimento físico, psicológico, moral e social de forma completa e sadia
O Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) promove anualmente a campanha “Maio Laranja”, com o objetivo de sensibilizar e orientar os pais, responsáveis e profissionais para a prevenção de crimes que tenham como vítimas crianças e adolescentes.
A Lei Federal n° 9.970/00 determinou a realização do “Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes” em 18 de maio. Contudo, ao longo do ano o TJAC desenvolve ações educativas, em parceria com a Escola do Poder Judiciário, para o fortalecimento da Rede de Proteção.
Infelizmente, esses crimes são realidade no Acre, segundo a estatística da Polícia Civil, em 2020, ocorreram cinco homicídios dolosos contra vítimas que tinham entre 12 e 17 anos de idade. E neste ano de 2021, já foram registrados outros três contra adolescentes e dois contra crianças, ou seja, pertencentes a faixa etária de zero a 12 anos de idade.
Os dados mais graves estão relacionados a crimes sexuais: em 2020, há o registro de 51 inquéritos que tiveram como vítimas crianças e 44 adolescentes, sendo considerado apenas a capital acreana. Em apenas um semestre de 2021, o quantitativo já totaliza 75 inquéritos com vítimas crianças e 58, adolescentes.
A coordenadora estadual da Infância e Juventude, desembargadora Regina Ferrari, ressaltou a importância do diálogo entre as instituições, o aprimoramento do fluxo de atendimento às vítimas, além da busca incessante de combate à violência, em todas suas formas.
Considerando a importância da disseminação de informações relevantes, vale destacar que os principais canais de denúncias são pelo Disque Denúncia 190 e Disque 100.