“Altera o Art. 41, do Regimento Interno das Turmas Recursais e da Turma de Uniformização dos Juizados Especiais Cíveis, Criminais e Fazenda Pública do Estado do Acre.“
- Origem: TRU
- Publicação: DJE nº 6.821, de 30.4.2021, p. 85-86.
- Visulizar na íntegra:
“Altera o Art. 41, do Regimento Interno das Turmas Recursais e da Turma de Uniformização dos Juizados Especiais Cíveis, Criminais e Fazenda Pública do Estado do Acre.“
Larissa Oaskes Bastos | Comunicação TJAC