Presidentes dos tribunais aprovam a Carta de Fortaleza, reforçam apoio ao STF e ao CNJ e consolidam encaminhamentos sobre precatórios, comunicação integrada e gestão eficiente
No segundo e último dia do XIX Encontro do Conselho de Presidentes dos Tribunais de Justiça do Brasil (Consepre), em Fortaleza, a pauta avançou do diagnóstico para a construção de soluções concretas voltadas a um Judiciário mais moderno, integrado e eficiente.
O encontro ganhou ainda mais relevância com a participação do presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, e do presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Herman Benjamin, que reforçaram a importância da cooperação entre as instâncias do Judiciário brasileiro. Os presidentes das Cortes estaduais intensificaram os debates estratégicos, reafirmando o compromisso com a inovação, a responsabilidade fiscal e o fortalecimento institucional.
Os painéis técnicos concentraram-se em dois eixos centrais: o Fundo de Modernização do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e os desafios da gestão de precatórios. À frente do Fórum Nacional de Precatórios (Fonaprec), o conselheiro Ulisses Rabaneda conduziu o debate sobre perspectivas e entraves enfrentados pelos tribunais, defendendo maior integração entre as Cortes como caminho para superar dificuldades comuns.
Entre os avanços anunciados está a criação de um repositório nacional de pareceres técnicos, ferramenta que permitirá aos tribunais, entes públicos e jurisdicionados acompanhar os entendimentos do Comitê Nacional de Precatórios e consultar, com mais agilidade, a jurisprudência do Plenário do CNJ. Também foi apresentado o Sistema de Precatórios e Requisições de Pequeno Valor (SisPreq), plataforma digital que unifica, padroniza e confere mais transparência à tramitação de precatórios e RPVs em todo o país.
Os debates foram mediados pelo presidente do Consepre e do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), desembargador Heráclito Vieira de Sousa Neto, e contaram com a participação dos conselheiros do CNJ Silvio Roberto Amorim Junior, Daiane Nogueira Lira e João Paulo Shoucair. Paralelamente, juízes e juízas auxiliares das Presidências também se reuniram para discutir temas estratégicos da magistratura, ampliando o alinhamento institucional.
Comunicação em rede e diretrizes nacionais
Enquanto os presidentes avançavam nas pautas estruturais, gestores de comunicação dos tribunais estaduais reuniram-se por meio da Rede de Comunicação da Justiça Estadual (RedeCom). O grupo consolidou encaminhamentos para fortalecer a atuação integrada, padronizar fluxos e aprimorar estratégias voltadas a uma comunicação pública mais simples, acessível e centrada no cidadão.
Como principal deliberação, foi revisada a minuta de resolução que institui a Política de Comunicação Social do Judiciário estadual, inspirada na Resolução nº 640/2025 do CNJ. Construído de forma colaborativa, o texto deverá ter versão final apresentada na próxima edição do Consepre, estabelecendo diretrizes e boas práticas para todo o país. Também foram definidos o planejamento de pautas para 2026, o calendário de campanhas integradas e contribuições ao Conselho de Comunicação do CNJ.
Finanças, sustentabilidade e padronização
A programação incluiu ainda o II Encontro dos Gestores de Finanças da Justiça Estadual, realizado na Escola Superior da Magistratura do Estado do Ceará (Esmec). Representantes de todo o Brasil debateram eficiência administrativa, sustentabilidade e padronização de procedimentos, com destaque para aspectos operacionais dos repasses ao Fundo de Modernização do CNJ e para o compartilhamento de boas práticas.
O eixo comum do segundo dia foi claro: integração, inovação tecnológica e gestão eficiente como bases para uma Justiça mais ágil, transparente e conectada às demandas da sociedade.
Encerramento com as Cortes Superiores
O encerramento contou com a presença do presidente do CNJ e do Supremo Tribunal Federal, ministro Edson Fachin, que se reuniu com magistrados para debater temas relevantes ao Judiciário brasileiro e reforçar a cooperação institucional entre os tribunais.
Também participou do encontro o presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministro Herman Benjamin, que destacou o papel essencial da Justiça Estadual para o funcionamento do sistema de Justiça. “Não há Estado de Direito sem o Poder Judiciário”, afirmou, ao ressaltar que todos integram uma única Justiça brasileira a serviço de 220 milhões de habitantes.
Ao final, os presidentes divulgaram a Carta de Fortaleza, documento que sintetiza os principais pontos discutidos. No texto, manifestam apoio institucional ao STF como guardião da Constituição, reconhecem a força normativa das resoluções do CNJ e declaram apoio à criação do Fundo de Modernização.
A carta também registra solidariedade ao Judiciário de Minas Gerais e à população da Zona da Mata mineira, especialmente às vítimas e familiares atingidos por recente tragédia.
Encerrando os trabalhos, foi definida a cidade de São Paulo como sede da próxima edição do Consepre, mantendo viva a agenda de cooperação que, em Fortaleza, reafirmou a unidade da Justiça brasileira em torno de uma gestão mais moderna, responsável e comprometida com a sociedade.
