Entrevistada é a juíza de Direito Isabelle Sacramento, integrante da Cooodenadoria da Infância e da Juventude (CIJ) do Tribunal de Justiça do Acre. Programa é veiculado de segunda a sexta-feira, às 13h30min, pela Aldeia FM, integrante da Rede Pública de Comunicação
O Boletim TJAC desta segunda-feira, 5, recebe a juíza de Direito Isabelle Sacramento, integrante da Coordenadoria de Infância e Juventude do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC). O programa vai ao ar de segunda a sexta-feira, pela Rádio Aldeia FM (96.9 FM)
Durante a conversa com a repórter Emanuelly Falqueto, a magistrada falou sobre diversos assuntos relacionados à proteção de crianças e adolescentes no estado, ressaltando a relevância dos protocolos estabelecidos para evitar o chamado processo de revitimização, por meio do Depoimento sem Dano, bem como do engajamento das instituições e entidades parceiras, bem como da atuação dos Conselhos Tutelares.
A juíza de Direito Isabelle Sacramento também destacou a realização da campanha “Maio Laranja”, que tem por objetivo principal promover a conscientização e o enfrentamento do abuso e da exploração sexual de crianças e adolescentes no Brasil. A escolha do mês de maio é uma alusão ao Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, comemorado em 18 de maio.
A entrevistada observou, ainda, a necessidade de um ambiente seguro, onde as vítimas se sintam suficientemente seguras para denunciar os abusos e explorações que sofreram (ou continuam a sofrer), assinalando que mais de 80% dos casos são cometidos por pessoas de relação de confiança, como pais, padrastos, irmãos, primos, entre outros.
Isabelle Sacramento também frisou que pais e mães devem estar sempre atentos aos sinais, seja em casa ou na escola, uma vez que a vítima pode não conseguir verbalizar eventuais casos de abuso ou exploração sofridos, mas que “o corpo dá sinais” de que algo está errado, mencionando que crianças e adolescentes que passaram por agressões de natureza sexual, podem pedir, por meio de um representante legal, a concessão de medidas protetiva, que incluem até mesmo o afastamento do ofensor do lar.
“Do mesmo jeito que a mulher tem a Lei Maria da Penha para sua proteção, as crianças vítimas de abuso sexual têm a Lei Henry Borel (Lei nº 14.344/2022). E ela concede às crianças e adolescentes os mesmos direitos que são das mulheres em violência doméstica. Então, pode caber um mandado de afastamento do lar, a proibição de contato de agressor com criança, com atendimento médico especializado. Da mesma forma que a mulher é protegida da violência doméstica, a criança e o adolescente também são protegidos da violência sexual”, disse a magistrada.
O Boletim TJ Acre é uma realização da Comunicação do TJAC que tem como objetivo divulgar diariamente as principais ações, atos da Administração e notícias relacionadas ao Poder Judiciário do Estado. O programa, que vai ao ar de segunda a sexta-feira, às 12h, pela Rádio Aldeia FM (96.9 FM), também está disponível nos principais aplicativos de streaming ou diretamente na página do TJAC na Internet, clicando aqui. Se preferir, ouça a íntegra da entrevista da juíza de Direito Isabelle Sacramento no Spotify.