• Ato: Comissão de Conflitos Fundiários
  • Origem: TJA
  • Publicação: DJE nº 7.524, de 25.4.2024, p. 120-121.
  • Visulizar na íntegra:
  • Ementa:

    Regimento Interno da Comissão de Conflitos Fundiários

Gerência de Normas e Jurisprudência | TJAC
| Sem categoria | Sem tags

Regimento Interno da Comissão de Conflitos Fundiários

Matheus Oaskes Bastos | Comunicação TJAC

O Tribunal de Justiça do Acre utiliza cookies, armazenados apenas em caráter temporário, a fim de obter estatísticas para aprimorar a experiência do usuário. A navegação no portal implica concordância com esse procedimento, em linha com a Política de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais no Sítio Eletrônico do Poder Judiciário do Estado do Acre.