“Altera a Resolução nº 86, de 14 de maio de 2024, que regulamenta a assistência à saúde prestada aos (às) servidores (as) ativos (as) e inativos (as) do Poder Judiciário do Estado do Acre e dá outras providências, em atendimento às diretrizes constantes na Resolução CNJ nº 500, de 4 de maio de 2023.”