“Altera a Resolução nº 49, de 9 de dezembro de 2020, que fixa indicadores e metas institucionais e setoriais para a concessão da Gratificação por Alcance de Resultados – GAR no âmbito do Poder Judiciário Estadual, para regulamentar o indicador referente ao índice de participação em capacitação e treinamento oficial.” – REVOGADA