“Altera a Resolução nº 27, de 05 de outubro de 2016, que fixa indicadores e metas institucionais e setoriais para a concessão da Gratificação por Alcance de Resultados – GAR no âmbito do Poder Judiciário Estadual e dá nova redação ao art. 3º da Resolução COJUS n.º 10, de 04 de agosto de 2014.” – REVOGADA