- Ato: 117/2005-Resoluções-TPADM
- Origem: TPADM
- Publicação: DJE nº 3.067, de 12.09.2005, fl. 03.
- Visulizar na íntegra:
- Ementa:
“Padroniza o brasão e o timbre utilizados no Poder Judiciário.”
Gerência de Normas e Jurisprudência | TJAC
“Padroniza o brasão e o timbre utilizados no Poder Judiciário.”
Giuliana Evangelista de Araujo Souza | Comunicação TJAC