- Ato: 1021/2024-Portarias-PRESI
- Origem: PRESI
- Publicação: DJE n. 7.503, de 25.3.2024, p. 110.
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- Ementa:
“Prorroga competência de juíza de direito substituta para exercer a jurisdição na 2ª Vara da Infância e Juventude da Comarca de Rio Branco.”
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