- Ato: 03/2013-Provimentos-COJUS
- Origem: COJUS
- Publicação: DJE nº 5.035, de 07.11.2013, p. 70-71.
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- Ementa:
“Disciplina sobre a substituição automática dos juízes de direito em decorrências de afastamentos, faltas, férias, impedimentos, licenças, promoções, remoções ou suspeições.” – REVOGADO
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