Cejusc-2º Grau celebra acordo amigável em conflito que se arrastava desde 2013

Problema foi resolvido graças ao emprego de técnicas e métodos de mediação e conciliação, usados sempre como instrumentos efetivos de pacificação social.

O Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) do 2º Grau de jurisdição, localizado na sede administrativa do Tribunal de Justiça do Acre, celebrou nesta semana acordo em conflito que se arrastava desde 2013.

O caso, envolvendo uma empresa devedora e o próprio Poder Judiciário Estadual, foi resolvido de forma amigável graças ao emprego de técnicas e métodos de mediação e conciliação, reconhecida a impossibilidade da firma em proceder ao pagamento imediato da dívida.

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Como saída para a resolução fraterna do conflito, o Judiciário Estadual aceitou a proposta realizada pela empresa de quitar o débito existente (por ela reconhecida), através da prestação de serviços de lavagem de veículos, verificado, por outro lado, o interesse da Justiça Acreana na contratação de firma para prestação de serviço dessa natureza.

Ficou acertado entre as partes que a tratativa somente surtirá efeitos após apreciação da Administração do Tribunal, momento em que se dará início à execução dos serviços (caso seja aceita referida proposta). Passada essa fase, será lavrado contrato de prestação de serviços mediante compensação de valores para quitação da dívida.

As unidades do Cejusc, instaladas em atenção à Resolução nº 125/2010, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), funcionam no horário das 8 às 18 horas, com o objetivo de auxiliar a resolução amigável de conflitos a qualquer momento do litígio, desde a fase pré-processual, quando ainda não foi ajuizada uma ação judicial, até o 2º Grau de jurisdição, quando já existem recursos em trâmite nos processos.

Consideradas uma das prioridades da atual Administração do Tribunal de Justiça do Acre, as unidades possuem uma dinâmica própria de funcionamento que garante rapidez à resolução dos litígios através do emprego da conciliação e mediação como instrumentos efetivos de pacificação social.

Ao todo, 22 Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania já foram instalados tanto na Comarca da Capital quanto nas Comarcas do interior de todo o Estado do Acre, para incentivar a população a resolver de forma amigável seus litígios, evitando, por consequência, o ingresso de ações desnecessárias no Judiciário Estadual.

Mais informações sobre a atuação dos Cejusc podem ser obtidas através dos números (68) 3211-5412 ou 3211-5414.

 

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Fonte: Ex. DIINS - Diretoria de Informação institucional Atualizado em 19/02/2016