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Notícias

TJ abre processo seletivo para contratação de Assistente Social e Estagiário

EDITAL Nº. 010/2006 DE ABERTURA DO PROCESSO SELETIVO PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE ASSISTENTE SOCIAL, E ESTAGIÁRIO DO ENSINO MÉDIO PARA A CENTRAL DE PENAS ALTERNATIVAS DA COMARCA DE RIO BRANCO, PROCESSSO Nº 2004.001203-8 CONVÊNIO 002/2004. O DESEMBARGADOR SAMOEL MARTINS EVANGELISTA, Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER: A todos quanto o presente EDITAL virem ou dele tiverem conhecimento que, na forma das normas ínsitas no artigo 37, inciso IX e artigo 27, inciso X, das Constituições Federal e Estadual e alterações posteriores, respectivamente, combinados com o inciso VI, da Lei ...

Iniciados os trabalhos de integração de Capixaba

Concluídos os trabalhos de integração da Comarca de Brasiléia à rede de dados do Poder Judiciário, agora é a vez de Capixaba ver implantados os sistemas de apoio à Jurisdição. De acordo com o planejamento da Coordenadoria de Informática, a implantação, iniciada com o Sistema de Automação do Judiciário (SAJ), começou no dia 19 de abril e estará concluído no dia 12 de maio deste ano. Esta é mais uma etapa do projeto de modernização do Judiciário, que visa a integração das Comarcas em rede de dados, iniciando pelas do Vale do Acre e posteriormente do Vale ...

Implantado o sistema de gravação de audiências na 4ª Vara Criminal

Já está em pleno funcionamento o sistema de gravação de audiências na 4ª Vara Criminal da Comarca de Rio Branco. A implantação do sistema foi efetivada nesta quarta-feira, (26/04). A partir de agora, todas as audiências de instrução penal serão gravadas o que importará em grande redução no tempo de tomada dos depoimentos, otimizando a pauta de audiências. A Administração do Tribunal de Justiça planeja instalar esse sistema em todas as Varas cuja demanda por audiências de instrução seja elevada e haja interesse do respectivo Juiz em adotar o procedimento de gravação. Atualmente a gravação de audiências já está ...

Desembargadores prestigiam sessão em homenagem à Firb na Aleac

A Faculdade Integrada de Ciências Jurídicas e Sociais Rio Branco – Firb foi homenageada, nesta quarta-feira (03/05), pelos deputados estaduais em uma sessão solene. O pedido da sessão foi feito pela deputada Naluh Gouveia (PT), que justificou ao dizer que essa era uma forma de homenagear o ensino. A Firb completa em 2006 nove anos de atuação no Acre. O presidente do Tribunal de Justiça do Acre, desembargador Samoel Martins Evangelista e a coordenadora da Escola Superior da Magistratura do Acre (Esmac) e vice-presidente do TJ, desembargadora Eva Evangelista, prestigiaram a solenidade. O ex-presidente do TJ, desembargador Ciro ...

Terras anexadas do Amazonas ao Acre já podem ter registro nos Cartórios locais

Os proprietários de áreas em antigas regiões pertencentes aos municípios amazonenses de Guajará, Ipixuna Eirunepé, Envira e Boca do Acre e que foram anexadas ao Acre por determinação do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE, criando novas divisas entre o Acre e o Amazonas, já podem registrar suas propriedades nos cartórios do Acre. Graças ao esforço do Corregedor geral da Justiça do Tribunal de Justiça do Acre, desembargados Arquilau Melo, o corregedor do Tribunal de Justiça do Amazonas, desembargador Francisco das Chagas Moreira determinou, nesta terça-feira (02/05), aos cartórios das cidades de Guajará, Eirunepé, ...

Encoge aponta era digital como meio para encurtar distância no Judiciário

O 41º Encontro Nacional do Colégio de Coregedores-Gerais da Justiça, que aconteceu na semana passada no hotel Le Meridien, em Copacabana, teve como proposta apontar as falhas e apresentar soluções para que a comunicação entre as Justiças Estaduais se estreite e permita um melhor aproveitamento entre os Tribunais de Justiça dos Estados. Na sexta-feira (dia 21 de abril), foram expostos os painéis “A informatização das atividades da Corregedoria”, “Método ORDEM de Gerenciamento para Resultados, o Sistema Informatizado de Primeira Instância - APOLO e os Sistemas de Controle de Produção (CPC e SPC)” e “Ouvidoria Judicial - um instrumento de cidadania”. ...

Íntegra da Carta do Rio de Janeiro

CARTA DO RIO DE JANEIRO O Colégio de Corregedores-Gerais da Justiça dos Estados, reunido na cidade do Rio de Janeiro, entre os dias 19 a 22 de Abril de 2006, constantemente preocupado com o funcionamento e a atualização do Poder Judiciário, deliberou, por unanimidade, o seguinte: 1) RESSALTAR que a realidade brasileira exige a atualização, pelos organismos do Poder Judiciário, dos seus mecanismos de trabalho de modo a simplificar e agilizar a prestação jurisdicional com a total informatização dos seus atos e ações. 2) ENFATIZAR a necessidade de que as relações das Corregedorias Gerais de Justiça ...

CNJ recomenda que TJs tenham especialistas em adoção

O Conselho Nacional de Justiça decidiu, por unanimidade, recomendar aos Tribunais de Justiça a contratação de equipes formadas por psicólogos, assistentes sociais e pedagogos para prestarem assessoria aos juízes nas causas relacionadas à família, crianças e adolescentes. A decisão do CNJ, tomada nesta terça-feira (25/4), visa o cumprimento do que já está previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente, que já existe há 16 anos e, até hoje, a maioria das comarcas ainda não conta com as equipes. No Acre, o Tribunal de Justiça já conta com esta assessoria nas Comarcas de Rio Branco e Cruzeiro do ...

CNJ inicia trabalhos para implantar processos virtuais

Um grupo formado por técnicos da área de informática do Poder Judiciário começou a trabalhar, nesta terça-feira (18/4), num modelo de processo virtual para o Conselho Nacional de Justiça. O trabalho deverá estar concluído em 30 dias. O programa será desenvolvido pelo CNJ em software livre e estará disponível para todos os tribunais, que poderão utilizá-lo sem nenhum custo. “O CNJ está aí para pensar o futuro da Justiça, por isso precisa contar com tecnologia de ponta”, avaliou o secretário-geral do Conselho, juiz Sérgio Tejada. O grupo trabalhará com base em modelos já testados e aprovados em tribunais. Entre as ...

Aleac aprova criação de novas Unidades Judiciárias

A Assembléia Legislativa do Acre aprovou nesta terça-feira, por unanimidade, alterações nas Leis Complementar no. 47/1995 e no. 90/2001, que tratam do funcionamento das Varas de prestação jurisdicional do primeiro Grau da Justiça acreana e do funcionamento dos Juizados Especiais na Capital e no interior. As alterações, propostas pela presidência do Tribunal de Justiça, garantem a implantação da justiça de primeiro nos 22 municípios do Estado com a presença, em cada Vara, de um juiz e de um escrivão e amplia os juizados especiais na Capital e no interior. Atualmente estão implantadas 19 Varas na Capital e 24 no ...

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