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Notícias

Arquilau Melo participa de 42º Encontro de Corregedores no Espírito Santo

O desembargador Arquilau Melo, Corregedor Geral da Justiça do TJ/AC participou na semana passada da 42º Encontro Nacional do Colégio de Corregedores-gerais da Justiça, em Vitória (ES). A aposentadoria compulsória e o controle de processos foram alguns dos temas discutidos. O Encontro Nacional do Colégio de Corregedores acontece duas vezes por ano. A cada edição, os corregedores discutem projetos e temas relacionados às atividades juridicionais. Ao final da reunião foi assinada a Carta de Vitória onde os Corregedores defendem o apoio ao Conselho Nacional de Justiça na iniciativa de elaborar normas para a uniformização dos procedimentos disciplinares envolvendo magistrados e ...

Centro de Capacitação divulgação programação de cursos para o mês de agosto

O Centro de capacitação do Tribunal de Justiça do Acre realiza no mês de agosto, mais uma série de cursos nas áreas de Gestão e Liderança, Windows, Word, Excel e Internet, Práticas Cartorárias Criminais e Vencendo Conflitos e Colhendo Resultados. O objetivo, de acordo com a coordenadora de Recursos Humanos, Terezinha Prates, é orientar os servidores para ser um instrumento de mudança de conceitos, hábitos e atitudes, buscando a melhor prestação jurisdicional, além de capacitá-los em procedimentos de ações nas Varas da Capital, visando à celeridade e eficiência da justiça, além de desenvolver competência ...

TJ vai antecipar 13º salário de servidores a partir de agosto

O Presidente do Tribunal de Justiça do Acre, desembargador Samoel Martins Evangelista autorizou nesta terça-feira a antecipação do 13º salário dos servidores do Poder já a partir de agosto. Os interessados em receber a antecipação junto com o salário deste mês devem encaminhar requerimento solicitando a antecipação ao gabinete da presidência até amanhã, dia 16, (quarta-feira). Nesta terça-feira pela manhã, Evangelista esteve reunido com o secretário estadual de Fazenda, Orlando Sabino que assegurou a disponibilização dos recursos necessários para que o 13º possa ser antecipado aos servidores do Judiciário, a exemplo do que foi feito no governo do Estado. ...

Feriado forense do dia do Advogado

A Presidência do Tribunal de Justiça do Acre comunica que, de acordo com o § segundo do artigo 80 do Código de Organização e Divisão Judiciárias do Estado do Acre, não haverá expediente forense nesta sexta-feira, dia 11 de agosto (dia do Advogado).

Correição Geral Ordinária no Juruá começa dia 21 em Cruzeiro do Sul

O Corregedor-Geral da Justiça, Desembargador Arquilau de Castro Melo, expediu esta semana portaria disciplinando providências para a realização de correição geral nas Comarcas do Estado no Vale do Juruá. A portaria e o edital da 2ª etapa da Correição geral Ordinária (a primeira foi realizada em julho) já foram publicados no Diário da Justiça. A Correição Geral nas Comarcas do Vale do Juruá começa no dia 21 de agosto na 1ª Vara Cível da Comarca de Cruzeiro do Sul e será concluída no dia 21 de setembro na Serventias Extrajudiciais da Comarca de Jordão. Além de Cruzeiro do ...

Dirigentes do Sebrae visitam Tribunal de Justiça

O Diretor Superintendente do Sebrae no Acre, Cassiano Marques de Oliveira e o gerente de Políticas Públicas do Sebrae- Nacional, Bruno Quick, visitaram nesta segunda-feira o presidente do Tribunal de Justiça do Acre, desembargador Samoel Martins Evangelista e a vice-presidente da corte e coordenadora da Justiça Itinerante, desembargadora Eva Evangelista. Cassiano e Quick estiveram na sede do TJ acompanhados do coordenador de Unidades de Desenvolvimento Setorial do Sebrae Acre, Francisco Bezerra, para discutir parcerias do Sebrae com o TJ na área de mediação de conflitos entre pequenos e micro empresários do Estado. Os dirigentes do Sebrae também apresentaram proposta ...

TJ/AC responde relatório do CNJ sobre morosidade da Justiça brasileira

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) está tomando medidas no combate à morosidade, visando a criação de políticas de modernização no Judiciário e, para isso, vai iniciar uma campanha de fomento à conciliação. As definições fazem parte da proposta do CNJ de traçar uma agenda propositiva para o segundo ano de funcionamento do órgão. Para poder traçar um quadro claro e completo sobre o assunto, o CNJ enviou aos Tribunais de Justiça de todo o país questionário com perguntas sobre a quantidade de processos que cada um deles abriga e o tempo que estão esperando julgamento. ...

Lei Federal torna mais rigorosa punição a quem agride mulheres

A lei que torna mais rigorosa a pena contra quem agride mulheres foi sancionada, na nesta segunda-feira (7/8), pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Na ocasião, houve homenagem a Maria da Penha Maia, vítima que transformou-se em símbolo da luta contra violência doméstica. As informações são da Agência Brasil. Em 1983, o marido de Maria da Penha Maia, o professor universitário Marco Antonio Herredia, tentou matá-la duas vezes. Na primeira vez, deu um tiro e ela ficou paraplégica. Na segunda, tentou eletrocutá-la. Na época, ela tinha 38 anos e três filhas. A investigação começou em junho do mesmo ano, ...

Íntegra da Lei que cria mecanismos para coibir violência doméstica

Promulgada a lei Lei nº 11.340, de 7 de Agosto de 2006, que cria mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher, nos termos do § 8o do art. 226 da Constituição Federal, da Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Mulheres e da Convenção Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência contra a Mulher; dispõe sobre a criação dos Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher; altera o Código de Processo Penal, o Código Penal e a Lei de Execução Penal; e dá outras providências. Íntegra ...

Mudanças no Código de Processo Civil

Também já está em vigor a lei no. Lei nº 11.341, de 7 de Agosto de 2006, que altera o parágrafo único do art. 541 do Código de Processo Civil - Lei no 5.869, de 11 de janeiro de 1973, para admitir as decisões disponíveis em mídia eletrônica, inclusive na Internet, entre as suscetíveis de prova de divergência jurisprudencial. LEI Nº 11.341, DE 7 DE AGOSTO DE 2006. Altera o parágrafo único do art. 541 do Código de Processo Civil - Lei no 5.869, de 11 de janeiro de 1973, para admitir as decisões disponíveis em ...

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