4 de outubro de 2006

TJ prorroga prazo de inscrições do Concurso de Notários

O presidente do Tribunal de Justiça do Acre tornou público nesta quarta-feira, a reabertura do período de inscrição no concurso público para provimento de vagas na titularidade dos Serviços Notariais e de Registro, somente via internet, em 30 cartórios extrajudiciais do Acre. As inscrições poderão ser feitas no endereço: http://www.cespe.unb.br/concursos/tjacnot2006/ até as 23horas e 59 minutos do dia oito de outubro de 2006, horário oficial de Brasília/DF, com o pagamento da Guia de Recolhimento da União (GRU COBRANÇA), até o dia nove de outubro de 2006, bem como do período para entrega ou envio dos laudos médicos ...

4 de outubro de 2006

Pleno julga improcedente Reclamação da Defensoria contra gravação de audiências

O Pleno do Tribunal de Justiça do Acre tem julgado improcedente as reclamações propostas pela Defensoria Pública questionando a gravação de audiências na 4ª Vara Criminal da Capital. Alega a Defensoria que a decisão do Juiz de Direito da 4a. Vara Criminal da Capital, Cloves Augusto Alves Cabral Ferreira, indeferindo os pedidos para que os depoimentos dos réus assistidos pela Defensoria Pública fossem digitalizados e não somente gravados em CD- ROM, têm causado sérios prejuízos à defesa de seus clientes, já que nada fica transcrito nos autos. O sistema de gravação, ou registro fonográfico das audiências na ...

3 de outubro de 2006

Centro de Capacitação realiza seminário para Oficiais de Justiça

O Centro de Capacitação do Poder Judiciário realiza nesta quarta-feira (04 de outubro), a partir das 15:30h no Espaço Cultural do Fórum Barão do Rio Branco, mais um curso de aperfeiçoamento de servidores do TJ/Acre. Trata-se do Seminário Comportamento, Ética e Atividades do Oficial de Justiça. As aulas serão ministradas pelo juiz Laudivon Nogueira. O público alvo do seminário, que terminará às 18h30, são 31 Oficiais de Justiça com atuação na Capital. O seminário visa conscientizar o serventuário, da relação entre ele e a organização a qual pertence, de seu papel ético, seu empenho e desempenho profissional ...

28 de setembro de 2006

Convocação de Conciliadores

Em face da necessidade premente de provimento de profissionais para atuar na função de Conciliador no âmbito das Unidades Judiciárias da Comarca de Rio Branco, e ainda: Considerando o resultado do Processo Seletivo objeto do Edital nº 001/2005, publicado no Diário da Justiça nº 2.992, de 20 de maio de 2005, cuja homologação foi publicada no Diário da Justiça nº 3.089, de 13 de outubro de 2005; Considerando, a existência de recursos financeiros para custear o ingresso desses profissionais no Tribunal de Justiça; E, por fim, obedecendo ao disposto no Edital nº 001/2005, publicado no Diário da ...

27 de setembro de 2006

TJ denega Mandado de Segurança contra Conselheira do TCE

Em julgamento presidido pelo Desembargador Samoel Evangelista, o Pleno do Tribunal de Justiça do Acre denegou nesta quarta-feira, por unanimidade, o Mandado de Segurança que contestava a eleição da advogada Dulcinéia Benício de Araújo para o cargo de Conselheira do Tribunal de Contas do Estado do Acre. O pedido de liminar requeria a desclassificação de Dulcinéia Benício de Araújo e José Luiz Sombra Rodrigues, do certame para provimento do cargo de Conselheiro do TCE/AC. Em junho, o desembargador Arquilau de Castro Melo, relator do Mandado, já tinha indeferido o pedido liminar no Mandado de Segurança impetrado ...

25 de setembro de 2006

Presidente do TJ implanta o SAJ em Acrelândia

A interiorização do Sistema de Automação da Justiça (SAJ) deixou de ser apenas uma proposta para se tornar realidade na administração do desembargador Samoel Evangelista no Tribunal de Justiça do Acre. Sexta-feira, mais uma unidade judicial do Estado, a do município de Acrelândia, foi integrada ao sistema, um dos mais modernos e eficientes em uso na justiça brasileira. Ao assumir a presidência do TJ, Samoel Martins Evangelista apresentou como uma de suas metas a interiorização do Sistema de Automação da Justiça (SAJ). A efetivação do sistema em Acrelândia, que contou com a presença do prefeito Vilceu Ferreira e da ...

22 de setembro de 2006

CONVOCAÇÃO DE SERVIDORES PARA CAPITAL E INTERIOR

O Presidente do Tribunal de Justiça do Acre, desembargador Samoel Martins Evangelista, considerando a necessidade premente de provimento de cargos de Assistente Social, Auxiliar Judiciário, Técnico em Microinformática e Motorista Oficial para prestar serviço no âmbito das Unidades deste Poder, nos municípios de Rio Branco, Cruzeiro do Sul e na localidade do Projeto de Assentamento Humaitá. Considerando, ainda, que no último Concurso Público realizado, contemplou-se vagas para o preenchimento dos cargos acima descrito; Considerando, alfim, a existência de recursos financeiros para custear as despesas com o ingresso de novos servidores ao quadro de pessoal deste Poder; DECIDO: Em face do ...

20 de setembro de 2006

Pleno do TJ denega Mandado de Segurança contra Ronald Polanco

O Pleno do Tribunal de Justiça do Acre denegou nesta terça-feira, por maioria de votos, o Mandado de Segurança impetrado por Vicente Aragão Prado Júnior e Antônio Costa Santos contra o Estado do Acre, o Presidente da Mesa Diretora da Assembléia Legislativa do Estado do Acre, Sérgio Petecão, o Presidente da Comissão Especial da Mesa Diretora da Aleac, deputado Edvaldo Magalhães e que tem como Litis Passivo o conselheiro do Tribunal de Contas do Estado, Ronald Polanco Ribeiro e o Governador Jorge Viana. Trata-se de matéria Constitucional e Processual Civil, referente ao preenchimento, em novembro de 2005, ...

19 de setembro de 2006

Tribunal de Justiça capacita 21 agentes comunitários com apoio da Prefeitura

O presidente do Tribunal de Justiça do Acre, desembargador Samoel Evangelista e o prefeito de Rio Branco, Raimundo Angelim, prestigiaram nesta terça-feira a solenidade de entrega dos diplomas de conclusão da capacitação dos 21 novos agentes comunitários de Justiça e Cidadania que irão atuar no convênio firmado entre a Prefeitura de Rio Branco e o Tribunal de Justiça do Estado do Acre na implantação de dez novos núcleos do Programa Justiça Comunitária na Capital. A solenidade, realizada no auditório do Ministério Público Estadual, foi organizada pela vice-presidente do Tribunal de Justiça e Coordenador do Programa Justiça Comunitária Itinerante, desembargadora ...

15 de setembro de 2006

Élcio Sabo Mendes Júnior é empossado como juíz titular

Élcio Sabo Mendes Júnior é empossado com juiz titular da Vara de Delitos de Tóxico e Acidentes de Trânsito O juiz de Direito de Entrância Especial Élcio Sabo Mendes Júnior foi empossado nesta quinta-feira pelo presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Samoel Martins Evangelista na Vara de Delitos de Tóxico e Acidentes de Trânsito. Mendes Júnior foi removido a pedido e irá ocupar o cargo que antes era exercido pelo hoje desembargador Pedro Ranzi. A solenidade de posse do magistrado na titularidade da Vara de Delitos de Tóxico e Acidentes de Trânsito foi prestigiada pelo Corregedor-Geral da ...