Sai Edital de Concurso para Juiz Substituto O Tribunal de Justiça do Acre tornou público nesta sexta-feira (24/11) o Edital de abertura para a realização de concurso público para Provimento de vagas no Cargo de Juiz de Direito Substituto. Estão disponíveis 10 vagas (uma vagas reservada aos candidatos portadores de deficiência) e a remuneração é R$ 12.730,80. É importante que os candidatos leiam o Edital n.º 1/2006 – TJAC/Juiz, de 23 de novembro de 2006, publicado no Diário da Justiça do Estado do Acre desta sexta-feira (24/11). Para concorrer ao cargo são requisitos: diploma, devidamente registrado, de conclusão ...

O Pleno do Tribunal de Justiça do Acre, em resolução publicada na edição desta quinta-feira (23/11) do Diário da Justiça, determinando que os Juízes de Direito de Primeiro Grau do Poder Judiciário do Estado do Acre gozarão férias nos períodos de 2 a 31 de janeiro e de 2 a 31 de julho, como previsto nos artigos 66, § 1º, da Lei Orgânica da Magistratura Nacional e artigos 157, § 1º, da Lei Complementar do Estado do Acre nº 47/95. A resolução também determina que durante os períodos referidos a Justiça de Primeira Instância funcionará em Sistema ...

O Presidente do Tribunal de Justiça do Acre, desembargador Samoel Martins Evangelista participa nesta quinta-feira em Brasília da reunião que a bancada parlamentar do Acre realizará no Senado para definir os recursos das emendas que serão apresentadas pelo Governo do Estado, instituições e prefeituras municipais ao Orçamento Geral da União de 2007. O governador eleito Binho Marques também participará da reunião que contará com a presença de todos os parlamentares acreanos com mandato, além de alguns dos parlamentares eleitos em outubro e que só tomam posse em fevereiro de 20007. A bancada do Acre em Brasília é coordenada ...

O Pleno Administrativo do Tribunal de Justiça do Acre que aprovou no início de novembro, duas resoluções restabelecendo as férias forenses no período de 20 de dezembro a seis de janeiro e determinando a criação de turmas de plantão para o período de férias, que passa a vigorar já no próximo mês. Em portaria publicada na edição desta quarta-feira (22/11) do Diário da Justiça ,o presidente do Tribunal de Justiça do Acre, desembargador Samoel Martins Evangelista e o Corregedor-Geral da Justiça, desembargador Arquilau Melo designaram o juiz Adair José Longuini para responder por todas as Varas Cíveis e Juizados ...

A Consultora da Unidade de Políticas Públicas do Sebrae Nacional, Dulce Serra Caldas apresentou nesta terça-feira ao presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Samoel Martins Evangelista e à vice-presidente, desembargadora Eva Evangelista, o projeto que prevê a instalação de três Câmaras de Arbitragem e Conciliação para mediação de conflitos extrajudiciários de micro e pequenas empresas, em parceria numa parceria da Associação Comercial do Acre com o Tribunal de Justiça e a OAB-Acre. O Sebrae Nacional, segundo Dulce Caldas, dispõe de R$ 140 mil para a implantação do projeto que inicialmente iria garantir a implantação das Câmaras em Rio ...

O Conselho Nacional de Justiça ratificou, em sessão na manhã desta terça-feira (14/11), as restrições impostas pela Lei Orgânica da Magistratura (Loman) às atividades dos magistrados paralelas à magistratura. Ao julgar três pedidos de providências (596, 775 e 971), os conselheiros reafirmaram, por maioria, as vedações constantes da Loman. O PP 596 questionava a compatibilidade do exercício da magistratura com a função de grão-mestre da Maçonaria, com relatoria da conselheira Germana de Moraes. Por maioria, o CNJ entendeu que são atividades incompatíveis. O pedido de providências 775, relatado pelo conselheiro Marcus Faver, consultava se estava vedado ao magistrado ...

A Administração do Centro Médico do Tribunal de Justiça informa aos seus usuários – servidores e seus dependentes – que o médico Paulo Henrique Valadares não fará atendimento ambulatorial no período de 19 a 24 de novembro. Informa ainda que neste período o médico participará da VII Semana Brasileira do Aparelho Digestivo, em São Paulo.