O Estado e o Instituto Socioeducativo do Estado do Acre (ISE/AC) informaram que as unidades de Sena Madureira e Cruzeiro do Sul já foram adaptadas, em cumprimento de sentença judicial. Os entes públicos requereram a suspensão do processo e prazo para apresentação do cronograma completo de obras de adequação nos Centros Socioeducativos (CSE)
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Evento foi promovido pelo Tribunal de Justiça de Rondônia (TJRO), por meio da Escola da Magistratura do Estado de Rondônia. Objetivo principal do encontro foi discutir soluções inovadoras e estratégias para incrementar o acesso à Justiça e a solução pactuada de conflitos (mais…)

Evento foi realizado no Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) nos dias 12 e 13 de dezembro, com a participação de representantes dos Judiciários do Brasil

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Ação idealizada pelo Conselho Nacional de Justiça tem como objetivo a promoção de mutirões, não somente para diminuir acervos processuais e acelerar a apreciação dos feitos, mas também para divulgar e ajudar a promover uma cultura de paz, baseada na conciliação e no entendimento mútuo (mais…)

Desde 2006, a campanha é realizada com o objetivo deixar o cidadão o mais próximo possível de resolver seu conflito

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O Prêmio Conciliar é Legal identifica, premia, dissemina e estimula medidas de modernização no Poder Judiciário que contribuam para a aproximação das partes, a efetiva pacificação com a solução de conflitos e, consequentemente, o aprimoramento da Justiça

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As regras da premiação estão definidas na Portaria CNJ n.º 238/2024, que prevê também a realização da XIX Semana Nacional de Conciliação (SNC), nos dias 4 a 8 de novembro deste ano

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Desembargadora Denise Bonfim, diz que participação do TJAC reforça o compromisso da instituição com a promoção da cultura de paz e o fortalecimento da mediação e conciliação como meios eficazes de resolução de conflitos (mais…)

O diálogo tratou sobre o atendimento dos superendividados na esfera pré-processual, nos moldes da Lei 14.181/21