“Altera a Resolução nº 86, de 14 de maio de 2024, que regulamenta a assistência à saúde prestada aos(às) Servidores(as) ativos(as) e inativos(as) do Poder Judiciário do Estado do Acre e dá outras providências, em atendimento às diretrizes constantes na Resolução CNJ n.º 500, de 4 de maio de 2023.”