Na tarde desta quinta-feira, 26, no auditório da Escola Judiciária Eleitoral do TRE/AC, o Tribunal de Justiça do Acre promoveu uma reunião entre os seus magistrados e técnicos de informática para discutir a Lei 11.419/2006, que trata da informatização do processo judicial no país.
A atividade contou com a participação especial do juiz federal e secretário-geral do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Sérgio Renato Tejada Garcia, do juiz estadual Alexandre Miguel, do secretário de informática do Tribunal de Justiça do Pará, Mário José Matos Tavares, e da consultora de segurança da informação, Cristiana Pereira.
Os palestrantes convidados foram recepcionados pela presidente do Tribunal, desembargadora Izaura Maia, pelo vice, desembargador Pedro Ranzi, e pela corregedora-geral da Justiça, desembargadora Eva Evangelista.
O palestrante Sérgio Tejada iniciou a reunião apresentando o Sistema de Processo Virtual – PROJUDI, expondo os novos desafios e perspectivas para a Justiça brasileira. Atualmente, 80% dos 258 Juizados Especais Federais Cíveis já funciona em meio eletrônico e 29 das 30 Turmas Recursais também utilizam o processo virtual. Segundo o juiz, dados recentes do Supremo Tribunal Federal indicam que aproximadamente 70% do tempo gasto na tramitação de um processo nos Tribunais brasileiros correspondem à repetição de juntadas, carimbos, certidões e movimentações físicas dos autos. Assim, avalia-se que a partir da eliminação dessas práticas meramente burocráticas, os juízes poderiam concentrar esforços na sua missão de resolver litígios.
Na seqüência, o juiz Alexandre Miguel relatou a bem-sucedia experiência do Tribunal de Justiça de Rondônia com a implantação do PROJUDI, destacando os benefícios administrativos e processuais adquiridos, tanto para o cidadão como para os Tribunais. O cidadão ganha em velocidade no andamento do processo eletrônico, que se realiza cerca de cinco vezes mais rápida em relação a do processo convencional de papel, ao passo que os Tribunais obtém uma ampla economia com a eliminação dos custos materiais. Um processo de papel de 20 folhas, somando-se papel, etiquetas, capa, tinta, grampos e clipes, gira em torno de R$ 20. Isso significa dizer que os 20 milhões de processos que chegam a cada ano ao Judiciário têm um custo material de R$ 400 milhões.
A consultora de segurança da informação, Cristiana Pereira, em sua intervenção, debateu a responsabilidade na administração do processo eletrônico, explicando a necessidade de utilização de certificados digitais e assinaturas eletrônicas como instrumentos de controle e auditoria no meio virtual.
Por fim, o secretário de informática do Tribunal de Justiça do Pará, Mário José Matos Tavares, participou da reunião demonstrando o quadro situacional dos Tribunais de Justiça da Região Norte e a necessidade de modernização das suas unidades como alternativa para suplantar a morosidade na tramitação dos processos judiciais. A partir dessa primeira reunião de apresentação do tema, o Tribunal de Justiça do Acre prosseguirá com as discussões sobre a nova lei objetivando definir sua aplicabilidade no âmbito estadual.