- Ato: 191/2015-Resoluções-TPADM
- Origem: TPADM
- Publicação: DJE nº 5.377, de 10.04.2015, fls. 123-124.
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- Ementa:
“Institui o Programa Acadêmico Conciliador e Mediador, no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Acre.”
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