“Dispõe sobre a criação, estrutura e competências do Núcleo Socioambiental Permanente do Tribunal de Justiça do Estado do Acre – TJAC.”
- Origem: TPADM
- Publicação: DJE nº 6.841, de 28.5.2021, p. 99-100.
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“Dispõe sobre a criação, estrutura e competências do Núcleo Socioambiental Permanente do Tribunal de Justiça do Estado do Acre – TJAC.”
Larissa Oaskes Bastos | Comunicação TJAC