- Ato: 19/2019-Provimentos-COGER
- Origem: COGER
- Publicação: DJE nº 6.506, de 30.12.2019, fls. 38-42.
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- Ementa:
“Atualiza os Emolumentos dos Serviços Notariais e de Registro do Estado do Acre para o ano de 2020, de acordo com a variação percentual anual do INPC/IBGE.” – REVOGADO
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