A proposta busca consolidar, inicialmente no âmbito do Judiciário do Acre, uma cultura de observância aos tratados e precedentes do sistema interamericano, com potencial de expansão para todo o país
O Poder Judiciário do Acre tem intensificado iniciativas voltadas à modernização de seus serviços e ao aprimoramento da atuação institucional. As ações buscam fortalecer o trabalho de magistrados e servidores, refletindo diretamente na qualidade da prestação jurisdicional oferecida à sociedade. Entre essas iniciativas está o projeto Humanize, uma proposta inovadora que une tecnologia e direitos humanos para qualificar as decisões judiciais.
Em janeiro deste ano, o Poder Judiciário do Acre esteve em San José, na Costa Rica, em evento da Corte Interamericana de Direitos Humanos. Nesse evento foi celebrado um histórico acordo de cooperação entre a instituição e a Corte IDH para a realização do projeto Humanize, uma ação inédita elaborada pelo Poder Judiciário acreano que tem o objetivo de consolidar a aplicação da convencionalidade e dos direitos humanos no sistema judicial acreano e posteriormente brasileiro.
Agora em março, nos dias 5 e 6, o juiz auxiliar da Presidência, Giordane Dourado, dando continuidade a essa cooperação, esteve novamente com a Corte Interamericana de Direitos Humanos, liderando equipe do Poder Judiciário para reunião técnica. Na oportunidade, foram discutidas, principalmente, as ações relacionadas à finalização de uma solução de inteligência artificial que auxiliará magistrados na identificação de precedentes e orientações da Corte Interamericana de Direitos Humanos aplicáveis aos casos em análise. A ferramenta permitirá integrar, de forma mais ágil, os parâmetros internacionais de direitos humanos às decisões judiciais.
A expectativa é que a solução tecnológica seja lançada já no mês de abril. Até o fim de março, a equipe da Corte Interamericana realizará testes na ferramenta, com o objetivo de apresentar sugestões e contribuições que auxiliem na etapa final de desenvolvimento.
Segundo o juiz auxiliar da Presidência, o projeto representa um avanço significativo para o Judiciário brasileiro.
“Acreditamos que, nos próximos meses, o projeto Humanize ampliará suas ações e exercerá uma influência positiva na cultura do Poder Judiciário nacional, incentivando a aplicação do Pacto de San José da Costa Rica e a observância dos precedentes e opiniões consultivas da Corte Interamericana de Direitos Humanos”, afirmou o magistrado.
Projeto
O Humanize é uma iniciativa inédita idealizada pelo Judiciário acreano com o objetivo de fortalecer a aplicação da convencionalidade e dos instrumentos internacionais de direitos humanos no sistema judicial. A proposta busca consolidar, inicialmente no âmbito do Judiciário do Acre, uma cultura de observância aos tratados e precedentes do sistema interamericano, com potencial de expansão para todo o país.
O projeto tem despertado interesse em âmbito nacional. O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) demonstrou atenção especial à iniciativa, considerada pioneira no uso de inteligência artificial voltada à aplicação de tratados internacionais de direitos humanos.
Na próxima segunda-feira, o juiz Giordane Dourado participará de reunião em Brasília com representantes do CNJ e das UMFs para apresentar oficialmente a solução desenvolvida pelo TJAC a magistrados e gestores do Judiciário de todo o país.
Fotos: cedidas