CEJUSC

Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania – CEJUSC

O CEJUSC (Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania) é uma unidade do Poder Judiciário destinada à promoção da solução consensual de conflitos, por meio de conciliação e mediação. No âmbito do Tribunal de Justiça do Estado do Acre (TJAC), atua como instrumento de ampliação do acesso à Justiça, oferecendo ao cidadão um canal ágil, gratuito e eficiente para resolução de demandas.

O atendimento pode ocorrer tanto antes da judicialização (fase pré-processual) quanto durante o andamento de processos, contribuindo para a redução do tempo de tramitação e para a pacificação social. Os acordos firmados possuem validade jurídica, mediante homologação judicial quando necessário.

Além da solução de conflitos, o CEJUSC também desempenha função de orientação ao cidadão, promovendo a cultura do diálogo e da autocomposição em temas como relações de consumo, questões familiares e conflitos de convivência.

Trata-se, portanto, de uma estrutura estratégica que alia celeridade, eficiência e humanização no tratamento de demandas, alinhada à política nacional de resolução adequada de conflitos.

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