Acordo prevê ações de transformação digital, segurança cibernética e uso de inteligência artificial na Justiça
O presidente do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC), desembargador Laudivon Nogueira, firmou instrumento de cooperação técnica voltado ao fortalecimento de ações de modernização do Poder Judiciário com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e os Tribunais de Justiça dos estados e do Distrito Federal. A assinatura ocorreu no Salão Nobre do Supremo Tribunal Federal (STF) e foi conduzida pelo presidente da Suprema Corte e do CNJ, ministro Edson Fachin.
O documento estabelece diretrizes para ampliar a articulação institucional e promover iniciativas alinhadas às finalidades do Fundo de Modernização do Conselho Nacional de Justiça (FMCNJ). Com vigência de dez anos, a cooperação prevê o desenvolvimento conjunto de ações voltadas à transformação digital e ao aprimoramento da gestão e dos serviços prestados pelo Judiciário.
Entre os eixos previstos no acordo estão o incentivo à inovação tecnológica, o fortalecimento da segurança cibernética, a capacitação em tecnologia da informação para magistrados e servidores e o aprimoramento da infraestrutura tecnológica dos tribunais. As ações incluem ainda automação de processos, uso de inteligência artificial, análise de dados e melhorias nos fluxos de trabalho, com o objetivo de ampliar a eficiência e a qualidade dos serviços judiciais.
O instrumento também prevê a disseminação de boas práticas e iniciativas de comunicação institucional para ampliar o conhecimento e a adoção das soluções tecnológicas desenvolvidas no âmbito do Judiciário. Caberá ao CNJ coordenar as ações e acompanhar sua execução, além de consolidar relatórios sobre os resultados alcançados.
Política estruturada de modernização do Judiciário
Durante a cerimônia, o presidente do STF, ministro Edson Fachin, afirmou que a adesão ao instrumento expressa o compromisso das cortes com o aperfeiçoamento da prestação jurisdicional. Segundo ele, a iniciativa integra uma política institucional mais ampla voltada à modernização do sistema de Justiça: “Não se trata de um gesto isolado, mas de um passo no âmbito de uma política estruturada de modernização do Judiciário que há muito ocupa a centralidade das nossas discussões institucionais”.
O ministro destacou que o Fundo de Modernização do CNJ foi criado para responder, de forma coordenada, aos desafios trazidos pela evolução tecnológica e pelas expectativas da sociedade por serviços mais céleres, acessíveis e seguros. Ele ainda ressaltou que a parceria com os tribunais estaduais é essencial para que as ações de modernização alcancem todas as regiões do país. Segundo o magistrado, a cooperação permite desenvolver soluções tecnológicas mais inclusivas e adequadas às diferentes realidades locais.
Para o chefe do Judiciário acreano, desembargador Laudivon Nogueira, investir em tecnologia, inovação e capacitação significa tornar a Justiça mais rápida, mais eficiente e mais próxima do cidadão. “O Fundo de Modernização do CNJ fortalece esse caminho ao permitir que os tribunais adotem soluções digitais, ampliem a segurança das informações e aprimorem seus serviços. Modernizar o Judiciário, acima de tudo, é garantir que a Justiça acompanhe as transformações da sociedade e continue cumprindo seu papel de assegurar direitos com qualidade e em tempo adequado”, garantiu.
Fotos: Gustavo Moreno/STF