Atos Normativos, Manuais e Relatórios

Relátorios

2026

Descrição PDF
1º – Relatório Trimestral-SIC – Janeiro / Fevereiro / Março 

Atos Normativos

Descrição PDF
 
Portaria nº 1441/2025 (OUVIDM) – BIÊNIO 2025-2027 Baixar
Portaria nº 4219/2024 (OUVIDM) – BIÊNIO 2023-2025 Baixar
Portaria nº 75/2026 – BIÊNIO 2026-2027 Baixar
Portaria nº 4549/2023 – BIÊNIO 2024-2025 Baixar
Portaria nº 12/2022 – BIÊNIO 2021-2023 Baixar
Portaria nº 2792/2019 – BIÊNIO 2019-2021 Baixar
Portaria nº 2051/2017 – BIÊNIO 2017-2019 Baixar
Portaria nº 505/2015 – BIÊNIO 2015-2017 Baixar
Portaria nº 01/OUVIDORIA/2015 Baixar
Resolução CONAD nº 24/2011 Baixar
Resolução TPADM TJAC nº 323/2024 (OUVIDM) Baixar
Resolução TPADM TJAC nº 282/2022 (OUVIDM) Baixar
Resolução TPADM TJAC nº 290/2023 (OUVID) Baixar
Resolução COJUS nº 55/2021 – (SIC) Baixar
Resolução CNJ nº 103/2010 – Revogada através da RES. CNJ nº 432/2021 Baixar
Última modificação: 01/04/2026
Formatos disponíveis: PDF, RTF
Responsável: Ouvidoria de Justiça - OUVID
E-mail: ouvid@tjac.jus.br
Telefone: (68) 3212-8441