Acessibilidade
TJAC mantém decisão que garante profissionais de apoio a alunos com deficiência em Cruzeiro do Sul
Município questionava a ampliação da obrigação, mas Tribunal manteve entendimento que assegura o direito à educação inclusiva (mais…)
Tag: 1ª Câmara Cível
TJAC mantém obrigação de fornecimento de fraldas a criança com paralisia cerebral e epilepsia
Tribunal considerou a responsabilidade conjunta do Estado e do Município na prestação de serviços públicos de saúde (mais…)
Mulher diagnosticada com câncer consegue na Justiça acreana o direito de receber dinheiro pago em consórcio
1ª Câmara Cível considerou a necessidade do valores pagos para o tratamento médico e aplicou perspectiva de gênero ao caso
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Justiça determina que empresa de arquitetura deve deixar de usar marca considerada semelhante à de concorrente
1ª Câmara Cível determinou que a empresa remova o nome “ARQUIRY” e a identidade gráfica de sites, redes sociais e materiais publicitários no prazo de 15 dias, sob pena de multa
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Justiça do Acre mantém indenização de R$ 5 mil após corte de energia feito horas depois do pagamento
Tribunal considerou que falha na comunicação entre os sistemas da empresa não pode ser atribuída à consumidora (mais…)
Pai deve manter pensão de filho universitário diagnosticado com autismo
Decisão considerou a vulnerabilidade e as comorbidades do jovem para garantir o benefício até ele conseguir concluir os estudos
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Condomínio de Rio Branco terá que pagar R$ 4 mil a família de criança ferida em quadra esportiva
“Não se pode ignorar, que a ocorrência do acidente ocorreu de uma falha plenamente evitável”, afirmou o julgador
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Justiça do Acre encerra processo porque advogado usou procuração de pessoa que já havia falecido
Desembargadores explicaram que, quando uma pessoa falece, qualquer procuração dada por ela perde a validade imediatamente
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Entidade deve devolver em dobro valores cobrados com juros abusivos, decide 1ª Câmara Cível
Colegiado reconheceu que taxa de empréstimo era cerca de três vezes superior à média de mercado e manteve integralmente a sentença de primeiro grau
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Mulher que teve cabelo danificado às vésperas do casamento deve ser indenizada
1ª Câmara Cível reconheceu que o mega hair foi necessário para minimizar os danos e determinou o reembolso da despesa, além de aumentar a indenização por danos morais
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