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Concessionária de eletricidade deve revisar fatura com consumo fora da média
Sentença emitida pelo Juízo da Vara Única da Comarca de Xapuri considerou ter ocorrido cobrança abusiva
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Tag: Danos Morais
Empresa de telefonia é condenada por venda casada
A conduta da concessionária é ilícita e por isso foi estabelecida indenização de caráter compensatório, mas também punitivo-preventivo. (mais…)
Justiça condena ótica por danos morais à consumidora
Antes de ter o pagamento finalizado, consumidora teve o nome negativado pela empresa.
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Cancelamento de passagens aéreas sem justificativa gera danos morais
Contudo, a empresa agiu adequadamente quando devolveu integralmente o valor da cobrança pelas passagens aéreas. (mais…)
Juizado Especial Cível de Cruzeiro do Sul condena empresa por falha na prestação de serviço
Sentença considerou que financeira também cometeu dano moral contra consumidora ao não informar detalhes básicos na ocasião da contratação de empréstimo. (mais…)
Mantida condenação de empresa de transporte público por grávida ter sofrido acidente
Empresa entrou com recurso contra sentença do 1º Grau, mas foi mantida a condenação ao pagamento de R$ 1.500 por danos morais para a mulher. (mais…)
Técnico em manutenção de celulares que teve equipamento queimado por oscilação de energia será indenizado
Decisão também condenou empresa demandada ao pagamento de lucros cessantes em favor do autor da ação. (mais…)
Mãe e filhos devem ser indenizados por morte de reeducando
De acordo com a sentença, ocorreu a omissão específica do dever de proteção. (mais…)
Justiça assegura indenização a cliente que sofreu saques indevidos na conta bancária
Decisão da 1ª Câmara Cível determinou que a instituição bancária reclamada pague ao consumidor R$ 6 mil, por danos morais. (mais…)
Paciente deve ser indenizado por laboratório divulgar resultado de exame em grupo de WhatsApp
O Código Civil prevê a responsabilização por ação voluntária que cause dano a outra. (mais…)