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Justiça acreana identifica falhas no atendimento a autistas e determina política pública estruturada
Decisão judicial exige a elaboração de plano com metas, prazos e previsão orçamentária; Caso é considerado como processo estrutural
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Tag: Comarca de Rio Branco
Servidora deve ser indenizada em R$ 10 mil após portão desabar sobre ela em hospital
2ª Câmara Cível considerou que houve negligência do Estado na manutenção da unidade hospitalar
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Mulher que fez comentários racistas e homofóbicos é condenada pela Justiça do Acre
Câmara Criminal entendeu que falas tiveram caráter discriminatório e intenção de inferiorizar a vítima
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TJAC mantém decisão que obriga melhorias em unidade de segurança pública em Cruzeiro do Sul
Decisão unânime mantém exigência de plano de ação e reparos emergências em unidade (mais…)
Estudantes de História produzem documentário sobre o Palácio da Justiça
Filme revisita a história da primeira sede do Tribunal de Justiça do Acre e sua importância para a memória do povo acreano
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Negligência obriga hospital a ressarcir operadora de saúde em quase R$ 500 mil, decide Justiça
Colegiado entendeu que a morte decorreu de omissão da equipe de enfermagem, que acionou o médico após parada cardíaca do paciente
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TJAC mantém decisão que obriga ente público a fornecer suplemento a idosa vulnerável
Colegiado reafirma responsabilidade solidária dos entes públicos e garante assistência à paciente em situação de vulnerabilidade
TJAC orienta sobre a atualização cadastral e prova de vida de servidores aposentados e pensionistas
A iniciativa busca orientar servidores aposentados e pensionistas sobre a importância da atualização cadastral e da prova de vida, que podem ser realizadas pelo Portal do Servidor, aplicativo ADMRH ou presencialmente
Câmara Cível mantém indenização a estudante impedida de colar grau por erro administrativo
Instituição de ensino deverá pagar R$ 5 mil por danos morais e entregar diploma no prazo de 15 dias
Câmara Cível mantém decisão que determina medidas de proteção à Floresta Estadual do Antimary
Judiciário determina reforço na fiscalização e gestão da Floresta Antimary com foco no meio ambiente e sua preservação
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