Acessibilidade
Ação é gratuita e ocorre nos dias 5 e 6 de novembro, no Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc); iniciativa atende exclusivamente consumidoras e consumidores de Rio Branco
O Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) realiza, nos dias 5 e 6 de novembro, uma ação gratuita para renegociação de contas de energia elétrica em atraso para consumidoras e consumidores de Rio Branco. O mutirão ocorre no Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc), na Cidade da Justiça, localizada na Avenida Paulo Lemos, nº 878, bairro Portal da Amazônia.
A iniciativa integra a programação da 21ª Semana Nacional da Conciliação e busca auxiliar consumidores inadimplentes na regularização de débitos. A ação oferece um espaço de negociação para que os participantes encontrem condições de pagamento adequadas à sua situação e, assim, evitem possíveis processos judiciais.
Entre os dias 19 e 30 de outubro, o Cejusc entrará em contato com consumidores previamente selecionados. Eles receberão uma carta-convite com informações sobre o atendimento e as condições de negociação. A participação nas audiências é voluntária.
Durante os encontros, serão apresentadas as opções disponíveis, e cada consumidor poderá aceitá-las, recusá-las ou apresentar uma contraproposta. A intenção é encontrar, de forma consensual, a melhor solução para ambas as partes: o cidadão e a empresa.
Quem não estiver entre os consumidores selecionados, mas tiver interesse em negociar débitos com a concessionária de energia elétrica, poderá entrar em contato com o Cejusc pelo telefone (68) 3212-8288 ou pelo e-mail cejusc@tjac.jus.br. É possível também buscar atendimento presencial na unidade, de segunda a sexta-feira, das 7h às 14h, na Cidade da Justiça.
A coordenadora do Cejusc em Rio Branco, juíza Evelin Bueno, explicou o propósito da iniciativa do Poder Judiciário: “É devolver a paz e a tranquilidade aos consumidores, pois poderão negociar conforme suas reais possibilidades. A ideia surgiu de uma conversa com os representantes da Energisa”.
A renegociação de contas de energia será uma das questões tratadas durante a Semana Nacional da Conciliação. Na ocasião, será possível buscar soluções consensuais para casos de divórcio, guarda de filhos, pensão alimentícia, reconhecimento de paternidade, conflitos de vizinhança, acidentes de trânsito, cobranças de dívidas, mensalidades escolares, planos de saúde e relações de consumo.
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