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Câmara Criminal mantém condenação de reeducando flagrado com entorpecente no retorno ao presídio
Desembargadores rejeitaram tese de consumo próprio e concluíram que a substância tinha destinação comercial dentro da unidade prisional
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Tag: Comarca de Rio Branco
Câmara Criminal mantém pena de 15 anos para homem que tentou matar pessoa em situação de rua
Réu foi sentenciado por tentativa de homicídio qualificado e por integrar organização criminosa; os desembargadores consideraram robusto o conjunto de provas
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Beneficiário do BPC tem direito automático à Tarifa Social de Energia Elétrica, decide 2ª Câmara Cível
Colegiado rejeitou recurso da concessionária de energia e confirmou inclusão de unidade consumidora no benefício social
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Mulher que vivia em união estável homoafetiva conquista direito à pensão por morte da companheira
2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) entende que não cabem exigências mais rigorosas em relação às uniões heterossexuais; decisão mantém benefício desde a data do falecimento da companheira
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Número de pretendentes à adoção no Acre é cinco vezes maior que o de crianças disponíveis
Estatísticas foram apresentadas durante o seminário “Adoção Legal: Afeto e Proteção Integral”, promovido pela Coordenadoria da Infância e Juventude (Coinj) do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC); o evento reúne especialistas, magistrados e rede de proteção
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Corregedoria-Geral da Justiça recomenda humanização e práticas restaurativas em audiências de custódia
A iniciativa da medida orienta magistradas e magistrados do Primeiro Grau a atuarem com diretrizes voltadas à humanização da porta de entrada do sistema prisional
Palácio da Justiça do Acre é destaque na 24ª Semana Nacional de Museus com visitas e exposições
A iniciativa visa a valorização do patrimônio histórico com historias, memorias e registros fotográficos durante toda a programação
TJAC enfrenta barreiras históricas e garante documentos a pessoas em situação de rua em Rio Branco
Iniciativa do Judiciário acreano levou atendimento humanizado e serviços essenciais; ação reuniu diversos órgãos públicos em um único local e previu atender cerca de 300 pessoas
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TJAC participa de Curso de Instrutor de Técnicas Policiais em Porto Alegre
A iniciativa visa a capacitação de ensino do gerenciamento de crise e negociação da Polícia Judicial no Tribunal
Acordo de conciliação encerra disputa sobre cota parlamentar em Rio Branco
Solução fixa o percentual de 1,55% do orçamento municipal para emendas impositivas de vereadores; a mediação entre o Município e a Câmara foi realizada pelo desembargador Lois Arruda
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