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Notícias

“Crime do lixão”: Comarca de Brasiléia condena réus por homicídio triplamente qualificado

A Vara do Tribunal do Júri da Comarca de Brasiléia julgou procedente o pedido formulado pelo Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) e declarou os réus Luiz Carlos Ferreira e Jonathan Wendell Ribeiro Rodrigues culpados dos crimes de homicídio triplamente qualificado no caso que ficou conhecido como o “crime do lixão”.

Os acusados também foram declarados culpados do crime de ocultação e destruição de cadáver.

Após as declarações do Júri, os acusados foram condenados a penas que vão de 17 a 27 anos de reclusão em regime inicialmente fechado, sem possibilidade de apelação em liberdade, para “garantia ...

Corte de Justiça promove juízes à titularidade em Cruzeiro do Sul

A Corte de Justiça Acreana julgou na sessão extraordinária do Tribunal Pleno dessa segunda-feira (26) dois processos administrativos de promoção de magistrados. Em um primeiro momento, os desembargadores apreciaram o processo nº 0003033-43.2013.8.01.0000, que versava sobre a remoção e/ou promoção pelo critério de merecimento para o cargo de juiz de Direito titular da 1ª Vara Criminal da Comarca de Cruzeiro do Sul. Nesse caso, a juíza Adamarcia Nascimento foi promovida como nova titular da unidade. Até o momento, ela era titular da Comarca de Mâncio Lima. Em seguida, os membros do Tribunal julgaram o

Tribunal Pleno Administrativo aprova projeto de lei de Assistência à Saúde

Uma ótima notícia para os servidores do Poder Judiciário: os membros do Tribunal Pleno Administrativo aprovaram por unanimidade, em sessão extraordinária realizada nessa segunda-feira (26), o projeto de Lei Complementar sobre a implantação do benefício de Assistência à Saúde. O documento que autoriza a regulamentação e a implantação imediata do benefício, será encaminhado à Assembleia Legislativa do Estado (Aleac) para aprovação e, em seguida, será sancionado pelo governador do Acre. A Lei Complementar nº 258, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração (PCCR) dos servidores do Poder Judiciário Estadual passará a vigorar com algumas ...

Entrevista coletiva: presidente do TJAC e juíza titular da VEP discutem interdição de unidades prisionais

O presidente do Tribunal de Justiça do Acre, desembargador Roberto Barros, participou, juntamente com a juíza titular da Vara de Execuções Penais (VEP), Luana Campos, e o secretário estadual de segurança pública, Reni Graebner, de uma entrevista coletiva na última sexta-feira (23) para apresentar os detalhes da proposta feita pelo governo do Estado com objetivo de viabilizar a desinterdição das unidades de regime fechado e provisório do complexo prisional da Capital.

As autoridades receberam os profissionais da imprensa no gabinete da presidência, na sede da instituição. As chamadas URF e URP foram interditadas pela Vara de Execuções Penais na ...

Vara de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher realiza mutirão de audiências

Como forma de dar maior celeridade ao julgamento de casos relacionados à violência doméstica e previstos pela Lei Federal nº 11.340/2006 (Maria da Penha), a Vara de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher da Comarca de Rio Branco, promove um mutirão de audiências até o dia 6 de junho. A atividade tem a colaboração de promotores de Justiça e defensores públicos atuantes na unidade, além de advogados dativos. O mutirão tem como meta dar andamento a 1.900 ações penais. A previsão é de que sejam realizadas mais de 500 audiências, sendo a maioria de instrução e julgamento.

Os trabalhos ...

Laudivon Nogueira e Júnior Alberto são empossados no cargo de desembargador

Agora é oficial: Laudivon de Oliveira Nogueira e Júnior Alberto Ribeiro são os novos membros do Tribunal de Justiça do Estado do Acre. Os dois foram empossados no cargo de desembargador, em Sessão Solene realizada na noite desta sexta-feira (23), no Plenário da sede da instituição. A solenidade foi conduzida pelo desembargador-presidente Roberto Barros, com a presença dos membros da Corte de Justiça Acreana, juntamente com o procurador geral de Justiça, Oswaldo D’Albuquerque.

O governador Tião Viana, o representante da Assembleia Legislativa, Jamil Asfury, o presidente da OAB-Seccional Acre, Marcos Vinícius e o presidente da Associação dos Magistrados do ...

Câmara Criminal mantém prisão de vereador de Cruzeiro do Sul acusado de estupro

A Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Acre cassou a liminar deferida em regime de Plantão Judiciário, em torno do Habeas Corpus (HC) nº 1000285-84.2014, mantendo a prisão do réu Marcos Cândido da Silva. O vereador de Cruzeiro do Sul é acusado dos crimes de estupro e favorecimento à prostituição. Com a decisão unânime do Órgão Julgador, houve a expedição de um novo mandado de prisão, o qual já fora cumprido. A sessão foi conduzida pela desembargadora Denise Bonfim (presidente). Também compuseram o quórum os desembargadores Samoel Evangelista (membro e relator) e Francisco Djalma (membro). A sessão contou ainda com a participação ...

Presidente do TJAC participa de cerimônia da entrega de casas de programa habitacional

O presidente do Tribunal de Justiça do Acre, desembargador Roberto Barros, participou na manhã desta quinta-feira (22) da cerimônia de entrega das primeiras 392 casas do programa habitacional Cidade do Povo.

Também estiveram presentes, dentre outras autoridades, o governador Tião Viana, os ministros das Cidades e da Integração Nacional, Gilberto Occhi e Francisco Teixeira, respectivamente, além do prefeito de Rio Branco, Marcus Alexandre e do procurador-geral do Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), Oswaldo D´Albuquerque.

Falando aos presentes, Roberto Barros elogiou as virtudes do programa e destacou que a Justiça Acreana também ...

Desembargador Roberto Barros recebe Medalha Plácido de Castro nesta sexta-feira (23)

O presidente do Tribunal de Justiça do Acre, desembargador Roberto Barros, vai receber na manhã desta sexta-feira (23) a Medalha do Mérito Plácido de Castro, uma das mais importantes honrarias do Estado. O ato de entrega será conduzido pelo governador Tião Viana, em frente ao Comando Geral da Polícia Militar (PM), centro da Capital. Acompanhada do respectivo diploma, a comenda é destinada a premiar civis e militares que, por seus esforços, abnegações e destemores, tenham contribuído para glorificar a corporação ou realizado trabalhos considerados relevantes e dignos da homenagem. O juiz de Direito Alesson Braz, titular da 2ª Vara do ...

CNJ investe em doação de equipamentos para o Tribunal de Justiça do Acre

O Conselho Nacional de Justiça - CNJ investiu, nos últimos três anos, R$ 106 milhões em tecnologia da informação em diversos tribunais do País.

A maior parte dos recursos, 90%, foi destinada aos tribunais estaduais, com o intuito de modernizar e aperfeiçoar o Judiciário e proporcionar mais agilidade à tramitação dos processos.

O Tribunal de Justiça do Acre figura mais uma vez entre os Tribunais Estaduais contemplados com a distribuição de equipamentos de informática.

Desta vez, houve a doação de computadores desktops, no-breaks e aceleradores de wan (para aumentar velocidade da Internet).

O desembargador-presidente ...

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