Atividade faz parte da 8ª Semana Justiça pela Paz em Casa que tem como objetivo promover ações para ampliar a efetividade da Lei Maria da Penha.
O Poder Judiciário Acreano promove até o dia 31 de agosto o mutirão de processos judiciais envolvendo casos de violência doméstica. O mutirão foi deflagrado como parte das atividades da 8ª Semana “Justiça Pela Paz em Casa” e ocorre na Vara de Proteção à Mulher da Comarca da Capital.
As audiências são conduzidas pela juíza de Direito Shirlei Hage, titular daquela unidade judiciária, juntamente com sua equipe de assessores e servidores, com o auxílio dos magistrados Maha Kouzi Manasfi, Lílian Deise, Zenair Bueno e Alesson Braz.
De acordo com a juíza Shirlei Hage, atualmente encontra-se na Vara 3 mil processos. São, em média, 300 a 400 mensais. Somente na Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher (Deam) em Rio Branco, estão 7 mil inquéritos. Maior parte dele é relativo a ameaça e lesão corporal.
“Esses números ainda são muito altos. Temos de reconhecer que ainda é grande a quantidade de mulheres que procura tanto a Deam quanto a Vara de Proteção à Mulher. É questão de conscientização tanto do agressor quanto da vítima para que possamos reduzir os casos de violência doméstica”, comentou a juíza.
Ela explica ainda sobre o pedido de medida protetiva, onde o prazo é de 48horas para deferimento, porém, em 24horas, na maioria das vezes, é liberado.
“Dependendo da situação são dados outros encaminhamentos. Muitas vezes colocamos tornozeleira eletrônica no agressor se tiver situação reiterada. A lentidão nos casos não é do Judiciário, mas pela quantidade de processo. Quase todos são de ação penal e são resolvidos com a presença do juiz. Nós temos audiência todos os dias, em média, dez instruções diárias. Em razão disso, tem os mutirões para darmos a agilidade maior. Os números já foram piores e com o tempo vamos melhorar”, salientou.
Justiça Pela Paz em Casa
A campanha Justiça Pela Paz em Casa foi idealizada em 2015 pela ministra Cármen Lúcia, em parceria com os presidentes dos Tribunais de Justiça. A finalidade é promover ações focadas no combate à violência doméstica, ampliando a efetividade da Lei Maria da Penha (Lei n. 11.340/2006).
Para a realização da 8ª edição da Semana, as varas e juizados especiais deverão designar o maior número possível de audiências relacionadas ao tema.
Além dos mutirões e tribunais do júri, ocorrem palestras, seminários, oficinas e campanhas de esclarecimento sobre a Lei Maria da Penha em conjunto com outras instituições por meio da Coordenadoria Estadual das Mulheres em Situação de Violência Doméstica e Familiar, cuja titular é a desembargadora Eva Evangelista.
A abertura da 8ª Semana “Justiça Pela Paz em Casa” aconteceu nesta segunda-feira (21) e contou com o relançamento da cartilha sobre violência doméstica e familiar.
Acolhendo Marias
Na ocasião também foi lançado o projeto voltado à proteção de mulheres, o “Acolhendo Marias”, que é coordenado pela Vara de Proteção à Mulher da Comarca de Rio Branco.
O projeto busca, principalmente, disponibilizar atendimento multidisciplinar (assistente social e psicóloga) a mulheres vítimas de violência doméstica e familiar, com a realização de entrevistas, relatórios de diagnósticos e até mesmo visitas periódicas às beneficiadas, visando à interrupção do já mencionado ciclo da violência.